Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, entre os dias 10 e 12 de outubro. As datas constam da Portaria nº 50, de 24 de fevereiro de 2022, que aprovou o calendário oficial da regional referente a este ano.
O feriado alusivo à instalação dos cursos jurídicos no Brasil, originalmente celebrado no dia 11 de agosto (quinta-feira), foi transferido para o dia 10 de outubro (segunda-feira). Já em 11 de outubro, celebra-se a Divisão do Estado de Mato Grosso do Sul e 12 de outubro é reconhecido nacionalmente como o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Os prazos administrativos com início ou término no dia 10 de outubro ficarão automaticamente prorrogados para a próxima quinta-feira (13), primeiro dia útil subsequente à interrupção do expediente.
Durante o feriado prolongado, a atuação do MPT-MS ocorrerá em regime de plantão para atender casos urgentes, observada a seguinte escala.
O MPT-MS permanece à disposição dos cidadãos para receber denúncias de violações das normas trabalhistas. Para isso, basta acessar o link prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas Android e IOS. O serviço on-line de denúncias funciona 24 horas.
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