Ônibus clandestino que tombou em SP já havia sido apreendido outras duas vezes neste ano

O ônibus que tombou na Rodovia Marechal Rondon (SP-300), no dia 31 de agosto, causando dois óbitos e deixando 20 pessoas feridas "não tinha autorização da ANTT (Agência Nacional de Trânsito) para realizar transporte interestadual de passageiros, realizava transporte não autorizado". Essa afirmativa é da própria Agência Nacional, que por meio de nota, respondeu solicitação do Capital do Pantanal sobre as ações repressivas ao transporte clandestino na fronteira Brasil - Bolívia.

Além de atestar que a irregularidade do ônibus que saiu de Corumbá com destino à São Paulo, transportando 25 passageiros, em maioria estrangeiros, a ANTT ainda destacou que este mesmo ônibus já havia sido apreendido outras duas vezes neste ano de 2022, dentro do estado de São Paulo. 

O ônibus clandestino não transportava apenas passageiros, mas também drogas. A Polícia Militar Rodoviária encontrou em meio as bagagens de um boliviano, vítima no acidente, 12 tabletes de pasta base de cocaína e um pacote de Skank, a super maconha. No hospital, ferido, o autor do tráfico de drogas confessou o crime e disse que receberia quantia em dinheiro para levar a droga de Corumbá até São Paulo.

São muitos os malefícios e prejuízos causados pelo transporte clandestino. Além de serem rota para organizações criminosas, que realizam imigração clandestina e traficam drogas, causam estragos irreparáveis e irreversíveis, como a morte da mulher e da criança que faleceram no acidente de 31 de agosto.  

Na mesma nota, a ANTT ressalta que realiza ações de combate ao transporte não-autorizado interestadual de passageiros nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Especificamente, no eixo que liga Corumbá aos dois pontos principais de entrada no estado de São Paulo (Três Lagoas e Bataguassu). Em 2022 (até 31 de agosto), foram realizadas as apreensões de 102 veículos com a lavratura de 342 autos de infração.

Nessas ocasiões, os passageiros do transporte irregular puderam seguir viagem em veículos de empresas autorizadas pela ANTT. Estes autos se referem ao transporte não-autorizado e também a problemas ou ausência de itens obrigatórios de segurança como ausência de extintores de incêndio, tacógrafos não aferidos, pneus carecas, para-brisas quebrados e outros. 

Ações do poder municipal

De acordo com Luciano Cruz, da Superintendência de Fiscalização Municipal de Corumbá, o município tem desenvolvido ações em apoio à ANTT na cidade. Ele ressalta que qualquer atividade comercial exercida no município deve ser objeto de autorização municipal conforme a Lei Complementar Municipal 004/1991, e que Corumbá está desenvolvendo outros mecanismos legais, inclusive recentemente com projeto encaminhado pela Secretaria de Infraestrutura para alterações legislativas que auxiliam na fiscalização da atividade comercial do transporte de passageiro.

Em Corumbá, as ações de fiscalização são desenvolvidas em conjunto com a ANTT e mediante denúncia, que pode ser protocolada no link da ouvidoria, no da site prefeitura. As denúncias registradas são encaminhadas para Secretaria Municipal de Infraestrutura e posteriormente para providências da Superintendência de Fiscalização e Posturas.

Luciano também cita o trabalho da Fundação de Turismo de Corumbá, que tem acompanhado e apoiado as ações nesse mesmo sentido para controlar e fiscalizar o transporte de passageiro no município.

Por fim, Luciano ressalta que os mecanismos de fiscalização no município estão sendo aprimorados para atender a situação, que é de interesse público para preservação da segurança de todos.