Dívida das empresas com o Estado aumenta R$ 1,8 bilhão em um ano

A dívida ativa de Mato Grosso do Sul aumentou R$ 1,8 bilhão em 2021, indicam relatórios do governo de MS a que o Correio do Estado teve acesso. E o motivo é a inscrição de débitos de grande monta, sobretudo, de empresas privadas que não têm honrado seus impostos em dia. Em 2020, o ingresso de créditos na dívida ativa do Estado foi bem menor: R$ 471.547.540,34 

Ou seja, o ingresso de novos créditos na dívida ativa em 2021 foi quase quatro vezes maior que no ano anterior (283%). 

Sozinho, um grupo de 11 empresas foi responsável pela inscrição de mais de R$ 1 bilhão na dívida ativa de Mato Grosso do Sul no ano passado. Muitas das empresas que figuram na lista de devedores de impostos são bem conhecidas do público em geral. 

A campeã de débitos inscritos na dívida ativa de Mato Grosso do Sul em 2021 foi a multinacional do setor de bebidas Ambev, cujo débito de R$ 283.882.892,32 (grande parcela do valor em impostos atrasados e multas) entrou para o rol da dívida ativa do Estado. 

A vice-campeã na lista dos maiores débitos inscritos na dívida ativa no ano passado foi a Oi S.A., empresa de telecomunicações que está em recuperação judicial e que no período deixou de repassar para os cofres de Mato Grosso do Sul um montante de R$ 154.482.839,99. 

O terceiro maior débito da dívida ativa incorporado em 2021 pelo Fisco sul-mato-grossense é de outra empresa da área de telefonia. A pessoa jurídica é a Global Village Telecom (GVT), que teve um débito de R$ 169.240.310,20 não repassado ao Estado. Atualmente, a empresa pertence à espanhola Telefonica, cujo nome de fantasia é Vivo e em Mato Grosso do Sul deu escala para o braço de telefonia fixa e internet fibra óptica da multinacional. 

O quarto maior devedor inscrito em 2021 é uma empresa já baixada na Receita Federal do Brasil, a CGMS Comércio e Serviços Eireli, cujo nome de fantasia era Construfort. O débito não recolhido ao governo é de R$ 81,1 milhões de reais.   

Na sequência aparecem a Oi Móvel, braço da Oi que foi vendido às empresas Tim, Claro e Vivo (Telefonica) e que tem uma dívida de R$ 54,6 milhões inscrita em 2021 pelo Fisco.   

As empresas São Fernando Energia (R$ 53,1 milhões), Centro-Oeste Transporte de Grãos (R$ 51,7 milhões), Frigorífico BXB Ltda. (R$ 80,2 milhões), Telefonica Brasil Ltda. – Vivo (R$ 37,9 milhões), Devair Sabino Gomes (R$ 28,6 milhões) e Intercement Brasil S.A. (R$ 25,8 milhões) completam os 11 maiores débitos inscritos na dívida ativa de Mato Grosso do Sul no ano passado, que somados atingem a importância de R$ 1.020.021.577,75.   

As estatísticas não levam em conta os programas de refinanciamento de dívidas (Refis) que o governo abriu no início do ano.   

Não tributária

Também ingressaram na dívida ativa créditos considerados não tributários. Normalmente, são taxas, multas, e outros tipos de cobranças feitas pelo Estado que tem outra natureza, tendo como origem, por exemplo, o poder de polícia ou mesmo punições por órgãos da administração pública.   

Este estrato da dívida ativa não tributária atingiu R$ 702.208.197,71 em 31 de dezembro de 2021. No ano anterior, 2020, o mesmo saldo da dívida estava em em R$ 487.829.900,59.   

Estoque

Em Mato Grosso do Sul, o estoque da dívida ativa tributária em 31 de dezembro do ano passado era de R$ 18,3 bilhões. Deste montante, apenas R$ 2.955.198.196,76 eram de empresas cuja situação estava ativa (com inscrição estadual ativa ou suspensa).   

Um total de R$ 10.986.979.674,99 é de empresas que já tiveram suas inscrições estaduais canceladas. Há ainda outros R$ 3.958.459.790,74 de créditos baixados.