Justiça condena três servidores por esquema de consignados na Prefeitura de Corumbá

Foi publicada a condenação dos primeiros réus apontados pelo inquérito da Polícia Federal e Ministério Público Estadual, que investiga esquema criminoso de desvio de dinheiro público, envolvendo servidores do município, através de empréstimos consignados contratados por servidores cooptados pela administração do ex-prefeito Ruiter Cunha de Oliveira. A sentença foi proferida pelo Juiz Marcelo da Silva Cassavara.  

Foram condenados Márcio Aparecido Cavasana da Silva, Samuel Paiva de Figueiredo e Luiz Marcio Maciel. A decisão ocorre em primeira instância e cabe recurso. 

Foram absolvidos das acusações, Luiz Marcos Ramires e Pedro Paulo Marinho de Barros por não existir prova suficiente para a condenação. 

Marcio Cavasana foi condenado pelos crimes de Peculato e Associação Criminosa, com pena de oito anos e quatro meses de reclusão e 129 dias-multa em regime fechado, por se tratar de pena superior a oito anos. O juiz determinou que o réu perca seu cargo público de acordo com o art. 92,I, “b”, do Código Penal.   

Marcio Cavasana ocupou cargo na gestão de Ruiter Cunha, integrou o primeiro escalão na gestão de Paulo Duarte e atualmente exerce o cargo comissionado de Assessor Executivo I na Secretaria Municipal de Relações Institucionais com salário de R$ 9.500,00.  

A justiça fixou a título de indenização ao município, que Marcio pague R$ 41.971,72. Valor correspondente ao total dos empréstimos consignados, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês a contar da datar do crime, sendo considerada a data do primeiro consignado em 19 de fevereiro de 2010.  

Pela conduta de Corrupção Passiva, Marcio Cavasana foi absolvido pela justiça.  

Samuel Paiva foi condenado pelos crimes de Peculato à pena quatro anos e seis meses de reclusão em regime Semiaberto, por se tratar de condenação inferior a 8 anos de prisão. 

Uma indenização de R$ R$ 50.813,00 ao município foi fixada pela justiça. Valor que corresponde a soma total dos empréstimos consignados, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do crime, sendo considerada a data do segundo empréstimo em 27 de agosto de 2010. 

Luiz Mario foi condenado pelos crimes de Peculato à pena de seis anos e dez meses de reclusão em regime semiaberto, por se tratar de condenação inferior a 8 anos de prisão. 

Uma indenização de R$ 4.240,00 ao município foi fixada pela justiça. Valor correspondente a soma total dos empréstimos consignados com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do crime, sendo considerada a obtenção do empréstimo consignado em 10 fevereiro de 2011. 

O Capital do Pantanal conversou com Marcio Cavanasa sobre a condenação, ele se disse surpreso com a decisão da justiça e que vai recorrer:

"Sobre a sentença proferida em 1ª Instância em me desfavor, me causou surpresa uma vez que sempre auxiliei e disponibilizei para a justiça todos os documentos pertinentes aos fatos apurados. A sentença se baseou apenas em delação premiada sem que se tenha apresentado de forma contundente a minha participação nos atos apurados. Acreditando fielmente na justiça e na minha inocência, uma vez que anteriormente a este processo jamais fui indiciado ou respondi a outro  processo criminal; Acreditando que se faz necessário uma análise mais apurada em todo andamento processual e provas constantes no processo que possui mais de 2.700 (duas mil e setecentas) páginas, informo que irei recorrer, tendo a tranquilidade necessária para aguardar o julgamento a ser realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Desta maneira, não cabe neste momento a antecipação de responsabilidade penal externada expressamente pelo Juiz de 1º Grau , restando a minha defesa apresentar os recursos permitidos, uma vez que se faz necessário respeitar e confiar no Estado Democrático de Direito e nas instituições, no sentido de garantirem aplicabilidade da Justiça".

O site Capital do Pantanal tenta contato com os outros dois condenados na sentença pela Justiça.

Sobre a operação

A operação que origina o inquérito penal, teve sua primeira fase deflagrada em 2013 e foi batizada como “Cornucópia”. De acordo com a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual, mais de R$ 60 milhões de reais teriam sido obtidos ilegalmente gerando prejuízo aos cofres municipais.  

O esquema criminoso consistia no aliciamento de servidores municipais que obtinham aumento ilegal da sua folha de pagamento, o que consequentemente gerava uma maior margem para empréstimos consignados, que eram aprovados por instituições bancárias e depois repartidos com os operadores do esquema. Os empréstimos eram pagos com recursos públicos.