"Emergência no Pantanal reforça necessidade de isenção do ITR", diz vereador

O Governo Federal reconheceu a decisão do Governo do Estado em decretar emergência em Corumbá e mais 13 cidades sul-mato-grossenses em virtude dos incêndios florestais. Portaria neste sentido foi publicada no último dia 12 no Diário Oficial da União, por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, com Secretaria Nacional de Proteção Civil acatando o decreto nº 129 do Governo do Estado de MS, de 21 de julho de 2022. 

Esta decisão, conforme o vereador Yussef Salla, reforça a necessidade de as autoridades competentes isentarem o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de proprietários que tiveram suas áreas castigadas pelas queimadas registradas na região pantaneira nos últimos anos. 

“Fizemos este pedido tendo em vista a estiagem intensa nos últimos anos, o que culminou com as queimadas que destruíram a planície pantaneira, causando prejuízos enormes a todos. Por isso nada mais do que justo em isentarmos os proprietários rurais do ITR, para que eles possam se recuperar dos acontecimentos desses dois últimos anos, que causaram danos irreparáveis em nossa região”, disse. 

“O Governo do Estado já havia decretado emergência em nossa região na segunda-quinzena de julho. Agora, foi a vez da União e isso só reforça o nosso pedido às autoridades competentes, para que possamos atender os aqueles proprietário rurais que estão acumulando prejuízos sensíveis nos últimos anos”, enfatizou Yussef. 

Pelo Decreto do Governo Estadual e pela Portaria do Governo Federal, a emergência atinge, além de Corumbá, as cidades de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corguinho, Coxim, Jardim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Sonora. 

Ao mesmo tempo, conforme o secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, o Governo do Estado por meio do decreto de emergência ambiental no bioma Pantanal, suspendeu toda e qualquer autorização de queima no bioma. 

O reconhecimento facilita as ações que estão sendo tomadas pelas autoridades, na busca de apoio de estrutura de combate a incêndio florestal, como aeronaves já solicitadas ao Ministério da Defesa e do Meio Ambiente.