O infrator deverá apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada.
(Divulgação/PMA)
Policiais Militares Ambientais de Dourados receberam denúncias de degradação de área protegida e realizaram fiscalização em um sítio localizado no local conhecido como 7ª Linha, no município de Fátima do Sul, distante de Corumbá 608,5 km.
O proprietário do sítio, homem de 51 anos, residente na cidade, foi autuado em R$ 5 mil por construir três tanques de piscicultura, dentro das áreas protegidas de matas ciliares de um córrego que corta sua propriedade, sem autorização do órgão ambiental. As atividades foram interditadas.
Além da multa, o infrator também responderá por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
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