Além da multa de R$ 300 mil, o infrator responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
(Divulgação/PMA)
A apreensão foi cumprida por Policiais Militares Rodoviários, na segunda-feira (13), durante fiscalziação na área central da cidade de Dourados, distante de Corumbá 571,2 km. A Polícia Molitar Ambiental foi acionada para dar destino aos 3 mil litros de agrotóxicos da marca TECNOQUAT, contrabandeados do Paraguai. O responsável pela carga, considerada perigosa, foi autuado administrativamente com multa de R$ 300 mil.
O infrator de 25 anos é residente em Ponta Porã e foi preso. Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
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