Isenção da taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos aos feirantes de hortifrutigranjeiros, é o que está propondo o vereador Yussef Salla que, esta semana, apresentou um Projeto de Lei neste sentido, que vai atender produtores da agricultura familiar.
Pelo Projeto de Lei apresentado, a isenção do pagamento será independente do número de barracas que os feirantes venham utilizar, e será somente nos dias de feiras livres, nos locais previamente indicados pelo Poder Público.
Para tanto, o interessado deverá estar devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, que ficará responsável pelo fornecimento de crachás de identificação aos feirantes, para uso obrigatório nos dias de feiras-livres.
Prevê ainda que os agentes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar exercerão a fiscalização e controle sobre os feirantes, obedecendo as normas regulamentadoras do Município.
“É um incentivo a mais para os pequenos produtores de Corumbá a continuar investindo na agricultura familiar, aumentando a sua renda e levando alimento do campo para a mesa da população corumbaense”, comentou Yussef.
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