Câmara de CG aprova PL pelo fim da obrigatoriedade do atestado médico nas academias da Capital

Em sessão ordinária nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei 10.639/2022, que desobriga a apresentação do atestado médico para ingresso em academias, antes previsto em lei, e passa a adotar o PAR-q (Questionário de Prontidão para Atividade Física). O projeto segue agora para sanção da prefeitura municipal.  

A iniciativa partiu da Federação do Comércio de MS (Fecomércio MS), Sesc e Conselho Regional de Educação Física, que enviaram uma proposição de alteração na lei ao vereador Dr. Sandro Benites, que apresentou a proposição para alteração da Lei Municipal 3.621, de 24 de maio de 1999 e revogação da Lei 5.648, de 6 de janeiro de 2016, que regulamentam o funcionamento das academias na cidade de Campo Grande. O projeto tem coautoria dos vereadores Professor Riverton, Professor João Rocha e Dr. Victor Rocha.   

A Lei, que teve alteração no seu artigo 1º, passa a vigorar com o seguinte texto:   

“Todos os pretendentes a matrícula nas academias no caput ficam obrigados a se submeterem em avaliação física, conforme anamnese completa e ao Questionário de Prontidão para Atividade Física – PAR-q, cuja operacionalização é exclusiva do Profissional de Educação Física, de anunciadas acordo com a resolução do Conselho Federal de Educação Física”.   

O presidente do Sistema Comércio MS (Fecomércio-Sesc-Senac-IPF), Edison Araújo, ressaltou a importância da alteração na lei. “Entendemos que a desburocratização para realização de exercícios físicos é de suma importância, pois incentivará, cada vez mais, a prática esportiva e a busca por uma vida cada vez mais saudável. Esse é um trabalho em conjunto e, assim, agradecemos o vereador Dr. Sandro Benites, pelo empenho e condução dos trabalhos”, diz.