A criação do Programa Municipal de Microcrédito - Banco do Cidadão, é o que está propondo o vereador Manoel Rodrigues que, esta semana, apresentou um Projeto de Lei na Câmara neste sentido, voltado para os pequenos empreendedores, como forma de promover o desenvolvimento econômico e social mais harmônico, e formar programas de parceria e cooperação para captação e destinação de recursos.
A proposta, conforme o vereador, visa incentivar os pequenos empreendimentos, disponibilizando a concessão de microcrédito produtivo e orientando de forma ágil, acessível e adequada aos empreendedores, auxiliando-os na sustentabilidade, manutenção e criação de postos de trabalho e geração de renda.
“É uma forma de fomentar o acesso a linhas de crédito, pela adoção de medidas mais amplas e democráticas em condições facilitadas, aumentando as oportunidades de trabalho e renda por meio da criação, ampliação, modernização ou reativação de pequenos negócios, formais e informais, individuais e coletivos em Corumbá”, explicou.
Manoel acredita que o Programa Municipal de Microcrédito Banco Cidadão vai elevar a qualidade de vida da população corumbaense por meio da criação de fontes de renda seguras e consistentes, que proporcionem sustentação às famílias de empreendedores, em particular as de baixa renda.
Será ainda uma forma de combater o desemprego e fomentar o empreendedorismo, além de promover a capacitação e a qualificação de novos e atuais empreendedores e gestores de micros e pequenos negócios, de forma a aprimorar suas aptidões e assegurar acesso à inovação tecnológica que lhes garanta maior eficiência produtiva e competitividade no mercado.
Tem ainda como objetivo, oferecer orientação para o aperfeiçoamento da comercialização dos produtos e serviços ofertados pelos empreendedores participantes do programa; incentivar a participação de pequenos negócios, formais e informais, em feiras e exposições e demais espaços municipais que contribuam para o desenvolvimento de suas atividades.
Será também importante para promover a educação financeira visando maior nível de conhecimento dos produtos financeiros, buscando informações mais claras e objetivas com automático aumento da transparência, a fim de prevenir o endividamento e a educação empreendedora, e viabilizar parcerias com instituições de crédito, de ensino e de capacitação empresarial.
O Projeto de Lei prevê que a operação e cessão do crédito ocorrerão por meio de uma instituição de microcrédito habilitada e credenciada, com o limite de valores, prazo e juros estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.
O programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será responsável por realizar o atendimento aos empreendedores, acompanhamento e orientação educativa sobre o planejamento do negócio, assim como recebimento de documentação, enquanto a instituição habilitada será a responsável pela avaliação dos riscos da operação, análise socioeconômica, considerados a necessidade de crédito, o endividamento, a capacidade de pagamento de cada tomador e posteriores cobranças.
Para habilitação ao programa, o beneficiado deverá atender disposições legais como apresentar prova de que não está em débito com a Fazenda Municipal, e, se pessoa jurídica, apresentar prova de que não está em débito com o Sistema de Seguridade Social (INSS e FGTS), conforme estabelece o § 3º do art. 195 da Constituição Federal.
O programa vai permitir a disponibilização de recursos de forma mais rápida e com juros subsidiados aos profissionais autônomos, lojistas, comerciantes, prestadores de serviços, micro e pequenas empresas, empreendedores informais, MEIs, entre outros.
“Mesmo quem não tem empresa aberta poderá ser beneficiado pelo programa, e a proposta é que os juros sejam os menores do mercado, oportunizando um acesso ao crédito”, explicou Manoel, lembrando que no Estado, o tema ganhou relevância com a Lei nº 6.657/2021, do Município de Campo Grande, que tratou do assunto, acompanhado por vários outros municípios da Federação.
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