Vereador apresenta Projeto de Lei para facilitar pagamentos de tributos em Corumbá

Após sugerir no início da semana que a Prefeitura de Corumbá aderisse ao sistema PIX para recebimentos de tributos, o vereador Chicão Vianna apresentou um Projeto de Lei durante sessão ordinária da Câmara, que autoriza o Município a realizar cobrança de débitos tributários ou não tributários, por meio de operações com cartão de crédito e de débito, bem como pelo sistema de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil, o PIX. 

Afirmou que a proposta visa ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão, sem burocracia e dificuldade, de forma a facilitar a vida do contribuinte. O vereador ressaltou que, por meio das com cartão de crédito, será possível realizar o parcelamento de tributos e taxas que, hoje, ocorrem de forma à vista. 

Chicão lembrou que as operações com cartões de débito e crédito já ocorrem em outras idades brasileiras, e que em Corumbá, a ideia é inserir o PIX no processo, que não onera o Poder Público, pois não há encargos para as transações. “Por tudo isso acredito que esse projeto beneficiará toda a população”, acentuou, pedindo apoio de toda a Casa de Leis na apreciação e aprovação da matéria. 

Operacionalização

O Projeto de Lei apresentado por Chicão autoriza o Município a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio dos pagamentos previstos, desde que seja efetivado de não oneroso aos cofres públicos. 

Prevê ainda que os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta da utilização do cartão de débito ou de crédito, à vista ou parcelado, ficarão exclusivamente a cargo de seu titular.