Alternativas penais de Mato Grosso do Sul servem de referência para Rondônia

O Secretário de Estado de Justiça de Rondônia, Marcus Rito, visitou Mato Grosso do Sul (MS) esta semana para conhecer a estrutura da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) que está em fase de implantação pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em conjunto com o Tribunal de Justiça. Rito também verificou o funcionamento da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), considerada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) modelo para o país. 

Durante a visita ao estado, o secretário se reuniu com o governador Reinaldo Azambuja, encontro que foi acompanhado pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. Na pauta, a situação prisional dos dois estados e as medidas de enfrentamento e ações já adotadas. 

“Estamos implantando as alternativas penais em Porto Velho e Ji-Paraná, então temos visitado alguns estados para servirem de parâmetro, e Mato Grosso do Sul tem uma realidade muito parecida com a nossa”, informou Rito, destacando que as visitas já contemplam também Roraima e Acre. 

Segundo o secretário, a articulação entre a Agepen e o judiciário se mostra muito forte. “Isso é uma condição essencial, pois, com as penas alternativas funcionando, tem um impacto muito positivo, já que diminui os gastos com o sistema carcerário e amplia possibilidade de que as pessoas que tenham cometido crimes passíveis destas alternativas, possam ter sua responsabilização fora do cárcere. 

Comitiva de Rondônia visitou o CIAP. Foto: Divulgação Governo MS

Acompanhando o secretário, o gerente de Políticas de Alternativas Penais da Sejus-RO, Delran Diogenes, também esteve no prédio da CIAP e elogiou a estrutura montada em Campo Grande. “Conseguiram um ambiente adequado para os atendimentos, para acolher essas pessoas que receberem penas alternativas”, parabenizou. 

Aproveitando a visita, a equipe da Sejus-RO conheceu o funcionamento da unidade que controla o uso de tornozeleiras eletrônicas, outro tipo de alternativa penal fora do cárcere, desde como ocorre o recebimento dos monitorados às rotinas de trabalho estabelecidas, como o sistema de fiscalização adotado com o Grupamento de Ações e Fiscalização Penitenciária (GAFIP) . 

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a visita técnica demonstra a integração e articulação entre os estados em prol do aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro. “Cada estado tem suas particularidades, mas estamos em constante troca de informações, ajudando uns aos outros”, afirmou o dirigente. Entre as pautas discutidas também está a promoção de cursos de aprimoramento aos policiais penais. 

As discussões sobre as alternativas penais no estado envolveram, ainda, reunião com o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, que está respondendo pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), em substituição legal. 

As visitas foram acompanhadas pelos diretores das unidades envolvidas: Helaine Ton (CIAP) e Ricardo Teixeira (UMMVE) e também tiveram a participação do assessor da Sejus-RO, Rivaldo Souza.