Segundo apresentado na Audiência Pública, as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridas e o 2021 foi encerrado com números positivos.
(Divulgação)
Os relatórios de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro), dos poders Legislativo e Executivo foram apresentados na sexta-feira à noite, 25 de fevereiro, durante Audiência Pública no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, por servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Corumbá, sob supervisão do vereador Genilson José, membro da Comissão de Finanças da Câmara, com a presença do secretário adjunto de Finanças e Gestão, Álvaro Bernardo de Lima.
O relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente Líquida de 2021 foi de R$ 607.982.764,10, enquanto a despesa com pessoal foi de R$ 309.821.431,42, (50,96%), abaixo do limite legal, R$ 328.310.692,61 (54%).
O relatório da Câmara de Vereadores, que também atendeu as exigências da LRF, foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. Conforme os relatórios relativos ao terceiro quadrimestre de 2021, o Poder Legislativo fechou os 12 meses com uma despesa com pessoal de R$ 16.370.006,62 (2,69%), bem abaixo do limite máximo que é 6% da Receita Corrente Líquida do Município, que seria de R$ 36.478.965,85.
Genilson destacou os números apresentados pela Câmara, enfatizando que de um modo geral, o Poder Legislativo, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com um gasto com pessoal bem abaixo dopo limite máximo, ainda devolveu recursos para o Poder Executivo, para ser aplicado na Saúde, por exemplo.
Orçamento
Ainda na audiência, o Município detalhou o Orçamento 2022 que é de R$ 785.093.900,00. Desse total, R$ 156.937.500,00 serão destinados à Saúde, e R$ 150.303.000,00 para a Educação.
Vale destacar que em relação à receita de impostos (R$ 441.303.000,00), o Poder Executivo aplicará 25,73%, acima do mínimo estabelecido pela Lei Orgânica que é de 25%, na Educação. Já na Saúde, cuja receita prevista de impostos, R$ 436.303.000,00, o Município aplicará 19,87%, acima dos 15% estabelecidos.
Com gastos com o pessoal, os números apontam redução em relação a 2021. O valor apresentado é de R$ 294.665.764,00, 47,58% em relação à receita corrente líquida de 2022, R$ 619.300.700,00.
A Audiência Pública marcou ainda a apresentação do esboço da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, cujo Projeto de Lei será encaminhado pelo Executivo ao Poder Legislativo logo que estiver concluído; o Plano Plurianual 2022/2025, e a previsão orçamentária 2022/2025.
Vale lembrar que todos os documentos apresentados na Audiência Pública, foram publicados no Diário Oficial do Município. Além disso, está aberto ao público no portal da Prefeitura (www.corumba.ms.gov.br), em serviços ao cidadão, um link referente ao Orçamento Participativo de 2023, que visa estimular a participação popular na definição de políticas governamentais e trazer transparência e incidência da população na gestão pública.
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