Vereadora busca informações sobre a aplicação da Lei do Sinal Vermelho

A vereadora Raquel Bryk está buscando informações junto ao Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei nº 2780, de 16 de agosto de 2021, que estabeleceu a implantação de Medidas Locais de Combate e Prevenção (MLCP) e Campanha Constante do Sinal Vermelho em Corumbá, visando o combate e prevenção à violência contra as meninas e mulheres da região, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto e 2.006 - Lei Maria da Penha. 

O pedido foi feito por meio de requerimento direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, pelo fato de não se ter notícias da sua aplicabilidade, assim como a sua regulamentação, conforme o que ficou estabelecido pela Lei promulgada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Roberto Façanha, em agosto do ano passado. 

“Não temos notícias se a Lei está sendo cumprida”, afirmou Raquel, citando que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração deve agir de acordo com o princípio da legalidade, ou seja, a lei deve ser cumprida, sob pena de configuração de ato de improbidade. 

Diante disso, a vereadora pediu esclarecimentos em relação à forma que estão sendo divulgadas as informações referentes à Lei do Sinal Vermelho, não descartando recorrer ao Minitério Público,caso não seja atendida. 

Ônibus da Saúde

Por outro lado, Raquel solicitou esta semana ao secretário de Saúde, Rogério dos Santos Leite, a possibilidade do ônibus que transporta pacientes para Campo Grande, possa realizar parada para embarque e desembarque na BR 262, na altura do Assentamento São Gabriel. 

“Muitos moradores daquela localidade utilizam o serviços e estão reclamando das dificuldades em se deslocar até a área urbana para pegar o ônibus na rodoviária. Como o assentamento está localizado no trajeto, nada mais justo que seja criado um ponto para que estas pessoas possam embarcar e desembarcar, sem a necessidade de vir até a cidade, percorrendo uma longa distância”, observou. 

“Primeiro, os pacientes são obrigados a vir à cidade para agendar o atendimento e depois retornar para o embarque, o que dificulta ainda mais já que, além das condições de fragilidade devido a problemas de saúde, existe a questão financeira, o que dificulta ainda mais o deslocamento”, completou 

Lixo Doméstico

Ainda em relação aos moradores do Assentamento São Gabriel, Raquel solicitou à Fundação de Meio Ambiente e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a instalação de caçambas ou contêiner, para que os moradores possam descartar o lixo doméstico, já que hoje, por lei, não é permitido a queima de resíduos para evitar surgimento de queimadas.