Protesto da Receita trava comércio de R$ 1,3 bilhão na fronteira de MS

As aduanas de Corumbá e Ponta Porã juntas, movimentaram mais de R$ 1,3 bilhão somente em janeiro deste ano.  Nesse período de retomada do comércio exterior, um contrapeso que surgiu foi a operação-padrão que a Receita Federal colocou em prática desde a última semana de dezembro.   

O reflexo direto desse protesto está tendo efeito no atraso de entrega de mercadorias, formação de fila de 600 caminhões no Estado aguardando liberação, aumento de custo para as transportadoras e os caminhoneiros que trabalham como autônomos. 

Em Mato Grosso do Sul, a “operação tartaruga” para a liberação de cargas está ocorrendo nas aduanas de Corumbá, Ponta Porã e Mundo Novo. O protesto está para completar dois meses, na tentativa de pressionar o governo Jair Bolsonaro (PL) para reverter corte orçamentário na Receita.   

A previsão de R$ 2,5 bilhões não se consolidou, e houve corte para R$ 1,7 bilhão. O governo federal não deu sinais de que vai rever o orçamento, tampouco os auditores e os analistas indicam que o protesto vai chegar ao fim enquanto as pautas não forem atendidas.   

Somou-se a essa situação o reajuste que foi concedido a outros servidores da segurança pública, como policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais. 

Corumbá

Na Capital do Pantanal, os reflexos são mais latentes. A Bolívia gera demanda para importação de combustível, principalmente gasolina e diesel vindos do Porto de Paranaguá (PR). 

Só no porto seco da Agesa, às margens da BR-262, são pelo menos 70 caminhões-tanque que estão parados, há mais de 10 dias, aguardando liberação para seguir para o país vizinho.   

Como se trata de carga perigosa, exposta a temperaturas que chegam a 40ºC em alguns períodos do dia, com evaporação sendo registrada e surgimento de alguns vazamentos, nesta semana surgiu o temor de ocorram incêndios e explosões.   

Os Bombeiros, em Corumbá, fizeram vistoria no pátio da Agesa para verificar as condições de combate a incêndio, bem como traçar um plano de atuação no caso de registro de fogo. No onde os caminhões estão parados, em torno de 300 caminhoneiros estão dormindo nos veículos. 

“Estou no pátio da Agesa. Com uma temperatura de uns 40ºC, o combustível nos tanques dos caminhões está evaporando. Tudo isso está a ponto de explodir”, reclamou o motorista Arlindo Valverde, que é de São José do Rio Preto e transporta cargas para Corumbá há mais de uma década. Ele aguarda liberação para seguir viagem há 12 dias.   

“Tem [pelo menos] 70 caminhões [carregados] com gasolina aqui. Isso precisa chegar lá no [presidente Jair] Bolsonaro, para ver se ele faz algo para esses caminhoneiros. Está perigoso aqui”, concluiu. 

Comércio exterior

Análise do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) indicou que neste ano houve um incremento no comércio exterior, principalmente na exportação, porque o valor agregado dos produtos é maior do que o registrado em 2021.   

“Apesar da redução do volume em toneladas de cargas no ano de 2022 em relação ao ano de 2021, o volume financeiro de 2022 foi superior. Isso se explica em razão do aumento da movimentação de cargas com maior valor agregado”.   

“De forma geral, em peso, os principais produtos são combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos, madeira, papel e cerâmicas. Em valor, são maquinarias, combustíveis e produtos siderúrgicos”, indicou a estatal federal.   

Nessa esteira, os importadores bolivianos estão sendo mais impactados porque as cargas com maior valor agregado, como combustível e produtos siderúrgicos, estão demorando, em média, 15 dias para serem entregues, em vez do prazo de dois dias que era comum antes do início da operação-padrão da Receita Federal. 

A Associação Nacional de Transportes Internacionais, que atua com transportadoras, indicou que o problema de demora no despacho de cargas é generalizado no Brasil, com maior reflexo em algumas cidades do Centro-Oeste e no Sul.   

Além de Corumbá, há outros municípios fronteiriços que estão com alerta ligado para cargas de combustível paradas em portos secos há mais de 10 dias.   

Com esse cenário de lentidão no processo de importação e exportação, a entidade comunicou que elaborou mais de 100 ofícios para solicitar a deputados federais que atuem diretamente com o governo federal para negociar o fim da operação-padrão.  Esses contatos foram realizados principalmente neste mês, sem nenhuma previsão de solução. 

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que atua com a categoria dos servidores federais, não conseguiu reunir-se com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Economia, Paulo Guedes, para discutir um acordo.   

Está previsto para amanhã um entendimento a partir da assembleia nacional, que vai deliberar sobre novas medidas da operação-padrão.  Conforme a regional da entidade que a previsão é de manutenção do protesto por tempo indeterminado. 

Operação-padrão da Receita Federal 

• Início da operação: última semana de dezembro de 2021. 
• Quem participa: Em MS, Corumbá, Mundo Novo e Ponta Porã.   
• Tempo: não há prazo definido para acabar a operação. Nesta sexta-feira, haverá deliberação de assembleia nacional sobre os próximos passos da manifestação. 
• Liberação: período médio para liberação de veículos com operação-padrão é de 15 dias; em período normal, o tempo é de dois dias. 
• Motivação: a Receita quer o fim do corte orçamentário da pasta, que caiu de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,7 bilhão, realização de concursos para aduanas e pagamento de abono acordado em 2016.