Prefeituras já podem cadastrar ações de Educação Ambiental para concorrer ao ICMS Ecológico

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) informa que o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS) se encontra desbloqueado para a edição/inserção de novos cadastros de ações de educação ambiental. As prefeituras interessadas em encaminhar suas ações desenvolvidas em 2021, para concorrer ao rateio da alíquota do Componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas do Programa Estadual do ICMS Ecológico de 2022, já podem cadastrá-las no sistema. 

As ações de educação ambiental realizadas pelos municípios são passíveis de pontuação dentro das tábuas de avaliação qualitativa para o Componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas do Programa ICMS Ecológico. Serão analisadas pelo Imasul para pontuação neste componente desde que o município abrigue em seu território terras indígenas homologadas e/ou possuam unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), e tenha atendido os demais critérios e procedimentos de participação estabelecidos pelo Imasul para este Componente. 

A pontuação dependerá do enquadramento das ações realizadas pelo município em: ação pontual, campanha, pesquisa, projeto ou programa. Para que essas ações de educação ambiental sejam avaliadas pelo Imasul e pontuadas nas tábuas de avaliação, elas devem ser cadastradas no Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental - SisEA/MS. 

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O SisEA/MS corresponde a um banco de dados eletrônico que compõe o Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema). É uma ferramenta criada pelo Imasul que tem como finalidade cadastrar, integrar e sistematizar programas, projetos e ações e difundir informações que sirvam de orientação, experiência e até de modelo para os interessados no assunto.