Senado boliviano aprova revogação de Lei após oito horas de debate

O Senado boliviano aprovou por unanimidade a revogação da Lei 1.386, sobre a Estratégia de Combate à Legitimação dos Lucros Ilícitos, inclusive em suas considerações de que a medida decorre das mobilizações que tentaram um "segundo golpe de Estado". A oposição conseguiu que a votação fosse nominal, e os senadores rejeitaram a declaração explicativa que inclui a afirmação da tentativa de desestabilizar o governo de Luis Arce. 

Após uma sessão que durou quase 8 horas, a revogação foi consolidada em meio à greve multissetorial mantida por diversos setores, que já dua nove dias. A norma com seu único artigo passa ao Executivo para sua promulgação imediata e, portanto, aluna a Estratégia de Combate à Legitimação de Produtos Ilícitos.

O centro do debate foi a declaração explicativa, que atribui a revogação da Lei "para que não haja pretextos para continuar paralisando nossa economia. Não há como grupos minoritários, que respondem a interesses particulares e estrangeiros, empregarem grupos paramilitares e parapoliciais, da mesma forma que fizeram durante o golpe de Estado de 2019, mais uma vez eles pretendem depor um governo eleito nas urnas com mais de 55%,usando violência, desinformação, fome e luto do nosso povo." 

O mesmo aconteceu com os deputados, que estenderam a sessão até as primeiras horas da manhã desta terça, em meio à rejeição de Creemos e Comunidad Ciudadana (CC), que consideram que essa redação pretende ser usada para "criminalizar" os protestos que levam a cívicos, sindicatos, transportadores e outros grupos sociais. 

No entanto, ao contrário do que aconteceu na Câmara, no Senado, a oposição conseguiu fazer a aprovação por votação nominal. Ou seja, cada senador teve de justificar seu voto. E assim, eles deixaram sobre a mesa que não concordavam com o documento de declaração explicativa. 

Dessa forma, foi possível abrir caminho para que a norma fosse aprovada por unanimidade, mas absolutamente todos os opositores se manifestaram contra o texto controverso. 

O vice-presidente da Comissão Cívica de Santa Cruz, Fernando Larach, informou que a greve cívica nacional continua amanhã, quarta-feira, no que é o décimo dia de protestos, já que a expectativa é que a revogação da Lei 1386, de Estratégia de Combate à Legitimação dos Lucros Ilícitos seja publicada no Diário Oficial do Estado. A fronteira entre Brasil e Bolívia também deve ser liberada em breve.