Hospital e município deves realizar adequações e seguir obrigatoriedades listadas em documento oficial no prazo de 30 dias.
(Divulgalção)
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público firmaram, nesta sexta-feira (12), um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Bonito e o Hospital Darcy João Bigaton para regularizar o parto humanizado.
O documento possuí 14 cláusulas com obrigações e prazos para o município e hospital.
No prazo de 30 dias o hospital deverá estabelecer melhorias , “implantar, junto com a atenção básica, a visita da gestante e acompanhante durante o pré-natal, com planejamento de orientações sobre protocolo de internação, métodos de alívio da dor no parto normal e o papel do acompanhante no parto, bem como informá-la sobre a possibilidade de realizar o plano de parto e a forma de protocolá-lo junto ao hospital; solicitar a caderneta da gestante na admissão e preenchê-la com os dados do parto; permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher durante toda a internação”; entre outras.
Conforme a defensora pública Thais Roque Sagin Lazzaroto, o termo é fruto de mais de 4 anos de trabalho incansável da instituição e parceiros, como por exemplo, as mulheres do coletivo “Mães de Bonito”, contra a violência de gênero, em especial a violência obstétrica.
“Nestes anos foram realizadas mais de 50 rodas de conversas, visitas técnicas, Procedimento Preliminar de Apuração, aproximadamente 12 mulheres que sofreram violência obstétrica atendidas, além de diversas reuniões e tratativas para formalizarmos este TAC”, detalhou a defensora.
O hospital também se compromete em encaminhar dados técnicos de procedimentos, promover a capacitação do corpo técnico e adotar outras medidas previstas na Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal e Diretriz de Atenção à Gestante: a operação Cesariana.
Já o município de Bonito se responsabilizou em disponibilizar, no prazo de 30 dias, o teste rápido de gravidez e exames de urocultura, conforme protocolo estadual.
O município também irá fortalecer a presença do acompanhante nas consultas de pré-natal, recomendável que o acompanhante seja o parceiro com o pré-natal realizado na UBS e preparado para acompanhar o parto; promover, junto ao hospital, a visita da gestante e acompanhante ao hospital, realizando o agendamento da visita caso seja do interesse da gestante.
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