Lei institui o Maio Laranja para combate a abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Lei, de autoria da vereadora Raquel Bryk, foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Roberto Façanha, em 20 de agosto de 2021, após o Poder Executivo não se pronunciar dentro do prazo previsto. 

A Lei passa também a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Corumbá, e a data será lembrada anualmente na semana que antecede o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Durante a semana, o Poder Público Municipal promoverá, por intermédio de seus órgãos competentes, atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Há critério dos gestos poderão ser desenvolvidas atividades como iluminação de prédios ou monumentos públicos com luzes de cor laranja; veiculação da campanha nas mídias oficiais e a disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais sobre a prevenção e o combate ao abo e violência sexual contra crianças e adolescentes; promoção de palestras, eventos, debates e atividades educativas nas escolas, além de outras atividades. 

Estabelece também que o Poder Público Municipal poderá celebrar ou incentivar parceiras com o Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Secretaria da Educação, bem como com entidades da iniciativa privada, a fim de organizar as atividades relacionadas ao disposto na Lei que deverá ser regulamentada por Decreto pelo Poder Executivo. 

“É uma Lei importante para conscientização e sensibilização da sociedade sobre a importância da participação de todos no combate aos crimes de abuso e exploração sexual contra as crianças e adolescentes”, destacou. 

Apoio às Mulheres 

Por outro lado, na sessão de ontem, segunda-feira, 23, da Câmara, Raquel Bryk apresentou uma indicação solicitando envio de expediente ao deputado estadual, Evander Vendramini; à subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), Luciana Azambuja Roca, e ao diretor-presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Marcelo Ferreira Miranda, solicitando inclusão de Corumbá para receber o workshop de noções básicas de defesa pessoal, voltado para mulheres em situação de violência ou que visam evitar situações de perigo. 

“É um evento importante que vai possibilitar o autoconhecimento e conscientização nos casos de violência em seus diferentes contextos e com a finalidade de despertar nas vítimas de violência doméstica e domiciliar, a importância de conhecer, praticar e aprimorar técnicas de autodefesa frente ao agressor”, explicou. 

Raquel lembrou que a iniciativa do workshop de noções básicas de defesa pessoal, integra as ações da campanha do Agosto Lilás, instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016, realizadas pelo Governo Estadual para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. 

Trânsito 

Para evitar riscos de acidentes, a vereadora requereu junto ao diretor da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Paulo André de Araújo Junior, serviços de melhorias na sinalização da Rua 15 de Novembro, em frente à Escola Municipal José de Souza Damy, no Bairro Cristo Redentor. 

“A rua recebeu obras da Prefeitura, está em condições plenas de tráfego, mas se tornou um local apropriado para veículos trafegarem em alta velocidade. É preciso instalar equipamentos de sinalização para conter excesso de velocidade e garantir a segurança dos alunos e de todos que trafegam pelo local”, enfatizou. 

Homenagem 

Na mesma sessão, a vereador propôs uma homenagem à senhora Christiane Melgar Salvatierra, profissional de psicologia, com mais de 15 anos de atuação, com práticas de atendimento nos serviços públicos oferecidos à população corumbaense, e referência no serviço de atendimento às mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica e familiar no município. 

A proposta foi aprovada por unanimidade e Christiane receberá da Câmara, uma Moção de Congratulação em respeito aos extraordinários serviços prestados ao Município, e pelo Dia Nacional do Psicólogo, comemorado anualmente no dia 27 de agosto no Brasil.