Transporte clandestino: tarifa muito barata deve alertar passageiro

Muito além da interferência que causa no sistema de transporte regular, a operação clandestina de ônibus, van ou carro de passeio representa riscos ao passageiro. Um deles é a total falta de garantia, como ocorre quando um usuário aceita pagar para viajar com uma pessoa em seu veículo particular e a viagem é cancelada. 

O maior risco é a segurança, tanto durante a viagem quanto no pós-viagem, em caso de qualquer imprevisto. Não sendo um transporte autorizado, o clandestino não se submete às normas do serviço público que é devidamente regulado, tem veículos vistoriados, documentação verificada e cumprimento dos direitos dos usuários.  

No site da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), na  página de Pesquisa de Viagem, passageiros de qualquer localidade podem verificar a disponibilidade de empresa, horário e os valores da tarifa de todas as linhas no sistema de transporte intermunicipal. O acesso também pode ser feito pelo celular, no aplicativo MS Digital. Basta digitar o local de onde vai partir e o destino para saber quais empresas e operadores autônomos legalizados fazem o serviço. 

Também é possível fazer uma viagem fretada, quando os interessados formam um grupo e assinam um contrato coletivo. É um serviço que também só pode ser realizado por empresas cadastradas na Agepan. Nesse caso, é proibida a venda de bilhetes individuais, sendo obrigatória a contratação para o grupo. Mesmo se utilizar aplicativo e outras ferramentas digitais para contratar, o serviço tem que seguir as normas do fretamento e não realizar clandestinamente uma linha. 

A fiscalização à clandestinidade no transporte tem sido intensificada em todo o Estado pela Agepan. No final da última semana dois ônibus que faziam transporte de passageiros sem autorização foram apreendidos e os usuários tiveram suas viagens interrompidas. A fiscalização de carros particulares pela prática desse serviço público de forma ilegal também tem sido prioridade da Agência. Em terminais rodoviários e nas estradas, as operações seguem fortalecidas para coibir o transporte clandestino, garantir a segurança de quem viaja e a regularidade de todo o sistema. E o usuário pode contribuir para combater as ilegalidades. 

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“O passageiro é um importante parceiro nas ações pela segurança e a qualidade do transporte intermunicipal. Recusar e denunciar o clandestino, tanto nas linhas, quanto no fretamento, ajuda a ter um serviço mais seguro, com qualidade e preço justo”, ressalta o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis. 

No final do mês de julho, dia 31, em ação integrada com o Detran/MS e Polícia Militar os fiscais apreenderam dois ônibus a serviço do aplicativo Buser que faziam as linhas Corumbá-Campo Grande e Ladário-Campo Grande. Sem registro ou autorização da Agepan para operar linha ou fretamento intermunicipal, sem certificado de vistoria ou autorização de viagem eventual, são considerados clandestinos. 

Independente da presença da fiscalização em casos como esse, é importante o usuário saber do perigo de viajar com um operador ilegal, mesmo que pague menos pela passagem. A própria oferta de preço muito baixo deve servir de alerta. O transporte legalizado tem a tarifa regulada, com base em avaliação técnica, porque inclui os custos do serviço, do seguro para casos de acidente, e de todas as garantias e obrigações que o transportador precisa cumprir. “Queremos reforçar o alerta para o cidadão: não aceite oferta de passagem sem a certeza de que se trata de uma empresa legalizada, devidamente autorizada pela Agepan a prestar o serviço”, diz Assis. 

Em caso de dúvida ou se tiver informação sobre um transportador clandestino, o cidadão pode denunciar à Agepan, no telefone 0800 600 0506, e-mail [email protected] ou acessar também o sistema da Ouvidoria pelo App MS Digital. 

Com informações da Agepan