Com a nova regra, o diploma em papel deixa de ter valor jurídico, podendo ser solicitado apenas para fins decorativo. (Foto: Divulgação/UFMS)A mudança válida desde 1º de julho segue a Portaria nº 70/2025 do MEC (Ministério da Educação) e se aplica a todas as universidades públicas e privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino. O objetivo é modernizar o processo, aumentar a segurança jurídica e reduzir fraudes.
Com a nova regra, o diploma em papel deixa de ter valor jurídico. A versão impressa poderá ser solicitada apenas para fins decorativos, mas não substitui o modelo oficial, que agora será produzido, validado e armazenado totalmente em ambiente digital.
A emissão do diploma digital exige assinatura eletrônica qualificada (tipo A3 ou superior), carimbo de tempo e estrutura no formato XML. A validade será garantida por meio de um link único (URL) ou QR Code que permitirá acesso e consulta pública ao documento a qualquer momento.
De acordo com o MEC, todas as instituições abrangidas pela medida deverão criar um ambiente virtual seguro para emissão, armazenamento e validação dos diplomas, garantindo acesso ao longo dos anos. Além disso, a pasta vai fornecer modelos padronizados, estrutura XML e aplicativos oficiais para leitura e verificação.
A obrigatoriedade, por ora, vale apenas para diplomas de graduação emitidos a partir de julho deste ano. Mas, conforme a mesma portaria, a medida será ampliada: a partir de 2 de janeiro de 2026, também será exigida para diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e certificados de residência médica ou multiprofissional.
Regras
Pela nova regra, cada diploma digital deve conter: URL única e segura (com até 255 caracteres) para acesso ao XML; representação visual opcional (sem valor jurídico); QR Code e código de validação para consulta; e assinaturas digitais reconhecidas pela ICP-Brasil.
A primeira via do diploma digital é gratuita, conforme determina a portaria. Contudo, a impressão do modelo visual para fins decorativos poderá ser cobrada, caso o aluno solicite um exemplar com papel especial ou tratamento gráfico diferenciado.
O MEC também alerta que instituições que não cumprirem os prazos estarão sujeitas a sanções administrativas, previstas no Decreto nº 9.235/2017. Já fraudes ou adulterações nos diplomas digitais poderão ser enquadradas como crimes. Tanto as instituições emissoras quanto registradoras responderão civil e criminalmente por irregularidades no processo.
Diplomas impressos emitidos até junho de 2025 continuam válidos. No entanto, a partir de julho, qualquer novo diploma impresso só terá valor como item simbólico, sem reconhecimento legal, caso não esteja vinculado ao documento digital emitido nos termos da portaria.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PASSE UFMS: triênio 2023-2025 tem terceira e última neste domingo (14)
Rematrícula da Rede Municipal de Corumbá segue até dia 19
Colônia de Férias da Cidade Dom Bosco reforça lazer e convivência
Lei elege 23 de outubro como o Dia Municipal do Profissional em Odontologia
Gabarito preliminar de concurso docente é divulgado para recursos
Profissionais podem se cadastrar para atuar na educação técnica em MS
Ano letivo estadual de MS terá 223 dias de atividades com início das aulas em 9 de fevereiro
Natal Encantado emociona crianças do Assentamento Tamarineiro I
Corumbá publica edital de licitação para reforma da Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros
