Lei estabelece capacitação obrigatória, critérios técnicos e eleição direta com participação da comunidade escolar. (Foto: Clóvis Neto/Arquivo PMC)A escolha dos diretores e diretores adjuntos das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME), em Corumbá, passará a seguir novas regras. A Lei nº 2.984, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (18), modifica o processo de seleção para os cargos de gestão escolar, que continuará sendo feito por meio de eleição direta, mas com critérios mais rígidos e etapas adicionais.
A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira, determina que os candidatos deverão passar por um curso de Gestão Escolar, além de realizar uma prova escrita e apresentar uma proposta de trabalho à comunidade escolar.
O processo eleitoral segue como etapa principal, com o voto de professores, funcionários, alunos e responsáveis legais. A candidatura poderá ser feita em formato de dupla com diretor e diretor adjunto ou individualmente, em situações específicas previstas na nova norma.
Entre os pontos definidos pela lei estão as regras para homologação dos resultados, prazos para recursos e posse dos eleitos, que será formalizada com a assinatura de um contrato de gestão. A criação de um banco de dados com os profissionais habilitados também está prevista, com o objetivo de garantir mais transparência ao processo.
Os mandatos continuam com duração de três anos, e a possibilidade de reeleição dependerá do desempenho do gestor durante sua atuação. As novas normas entram em vigor imediatamente e buscam ampliar a participação da comunidade escolar na gestão das unidades de ensino.*Com informações da Prefeitura de Corumbá.
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