Licenciamento ambiental é arquivado e ministérios atuam juntos para viabilizar leilão até o fim de 2025, com aval do Ibama. (Foto: Observatório Pantanal)Após divergências com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo federal optou por alterar sua abordagem e trabalhar em conjunto com os cinco órgãos responsáveis pelo processo da Hidrovia do Rio Paraguai. O objetivo é garantir que o leilão do projeto aconteça até o final de 2025.
O primeiro passo nesse novo alinhamento foi o encerramento do processo de licenciamento ambiental referente à retirada de bancos de areia no Tramo Sul do rio. A decisão foi confirmada tanto pelo Ibama, que havia rejeitado os pedidos de dragagem emergencial após avaliar os estudos, quanto pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Segundo informou a pasta por meio de sua assessoria de imprensa, agora “atua de forma articulada com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha e Ibama para viabilizar a navegabilidade do Tramo Sul em consonância com as exigências ambientais”.
De acordo com o Ministério, a solicitação para arquivar o licenciamento partiu do próprio Dnit. A medida tem três objetivos principais: o primeiro é promover a padronização técnica dos diferentes estudos e projetos sobre o trecho, com foco especial na atuação integrada entre o Dnit, que cuida da dragagem de manutenção, e a Antaq, responsável por elaborar o modelo da futura concessão.
O segundo é revisar e atualizar a Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), para refletir de forma precisa os serviços de dragagem a serem realizados, baseando-se nas últimas análises hidráulicas e nos levantamentos hidrográficos. Por fim, o terceiro objetivo é evitar retrabalhos e assegurar que os critérios técnicos estejam unificados, respaldados institucionalmente e amparados juridicamente.
Com isso, o Dnit, responsável pelas obras de dragagem no trecho que vai de Corumbá (MS) até a foz do Rio Apa, “passou a se articular com o Ibama para retomar o processo com maior robustez técnica, segurança jurídica e alinhamento institucional”. Além disso, o projeto “terá que passar pelo fluxo de licenciamento ambiental e análise técnica do Ibama”, conforme destacou o instituto, também por meio de sua assessoria.
A coordenação dessas ações está a cargo da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, com a colaboração direta do Dnit e da Antaq.
Como parte do processo de organização, foram definidas diretrizes técnicas em comum acordo entre Antaq e Dnit, que incluíram a identificação de pontos críticos, definição do gabarito hidroviário e níveis de redução. Também foram utilizados dados de um estudo de modelagem hidráulica, realizado com apoio do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE), além de uma apresentação técnica conjunta que estabelece parâmetros para calcular a quantidade de material a ser dragado.
“Todo esse material foi repassado pelo MPor ao Dnit, como subsídio à nova fase do licenciamento.”
O Ministério informou ainda que o Dnit está finalizando uma nova versão da Ficha de Caracterização da Atividade, que será enviada ao Ibama “com base nas premissas técnicas consensuadas entre os órgãos envolvidos”.
“O Ministério de Portos e Aeroportos segue acompanhando de perto o processo e atuando para garantir a viabilidade da futura concessão da Hidrovia Paraguai, respeitando os critérios ambientais e legais.”
Base legal e prioridade do governo
As ações adotadas estão sustentadas pelas competências legais atribuídas ao Ministério de Portos e Aeroportos, conforme o Decreto nº 11.354/2023, que estabelece a responsabilidade da pasta na formulação e coordenação da política de transportes hidroviários, inclusive em aspectos socioambientais.
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai é uma das prioridades do governo federal. A previsão inicial era lançar o edital em maio e realizar o leilão em julho, mas o cronograma ainda precisa da análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto está inserido na estratégia de desenvolvimento do corredor logístico do Vale da Celulose, que visa otimizar o transporte de produtos como a celulose produzida em Mato Grosso do Sul, especialmente na região de Três Lagoas, um dos principais polos industriais do setor no país. Conforme o Ministério, a concessão vai garantir maior segurança ao transporte de cargas no Tramo Sul, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e ampliar o controle sobre o tráfego de embarcações.
A expectativa é atrair R$ 74,3 milhões em investimentos privados nos primeiros cinco anos da concessão.
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