Decreto tem vigência até o final deste ano. (Foto: Renê Marcio Carneiro/Arquivo PMC)Por meio de nota oficial, divulgada sexta-feira (03), a pela Prefeitura de Corumbá defende as medidas adotadas por meio do Decreto nº 3.526/2025, válido por seis meses, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas.
Entre as ações estão:
- Redução de 15% nas vantagens financeiras variáveis de servidores;
- Redução de diárias e passagens (exceto saúde), cursos e eventos custeados pelo Município, suprimentos de fundos, novas obras sem convênios e compras de bens permanentes.
- As áreas de saúde, educação, serviço da dívida e decisões judiciais permanecem preservadas.
- Cada secretaria enviará relatórios com a estimativa de economia, que será consolidada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.
Ainda de acordo com a nota, o executivo destaca que "a medida acompanha ações semelhantes já adotadas pelos Municípios como Ponta Porã, Jardim, Ivinhema, Bodoquena, Campo Grande e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, reforçando o esforço conjunto pelo equilíbrio fiscal e a capacidade da Prefeitura honrar com seus compromissos financeiros para garantir a manutenção dos serviços essenciais".
A prefeitura ressalta ainda que a contenção de despesas também foi estratégia do governo federal em decreto que bloqueou gastos discricionárias para vários ministérios em 2025, incluindo os ministérios da Saúde e das Cidades, o que indireta e estruturalmente impacta as finanças municipais.
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