MS cria Cadastro Positivo para beneficiar quem paga impostos em dia

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a lei que cria o Cadastro Positivo em Mato Grosso do Sul, um programa que promete dar vantagens a contribuintes que mantêm os impostos em dia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já começa a valer.

A proposta muda a lógica da cobrança tributária ao apostar em incentivos para quem cumpre as obrigações fiscais. Na prática, empresas e responsáveis tributários com situação regular poderão ter acesso a facilidades no relacionamento com o Fisco estadual.

Entre os benefícios previstos estão menos burocracia em processos, prazos diferenciados para pagamento de tributos, simplificação na restituição de valores e até redução de exigências em determinadas obrigações. O atendimento também deve se tornar mais ágil para quem estiver bem avaliado no sistema.

A classificação dos contribuintes será feita com base no histórico fiscal de cada um. Quanto maior o nível de regularidade, maiores tendem a ser as vantagens oferecidas. As regras detalhadas ainda serão definidas por regulamentação do governo estadual.

Outro ponto da nova lei é a aposta no uso de tecnologia para tornar a comunicação entre contribuintes e administração tributária mais rápida e eficiente. A ideia é reduzir o tempo gasto com processos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

O texto também prevê a criação de grupos dentro da Secretaria de Fazenda para revisar normas e cortar exigências consideradas desnecessárias, numa tentativa de simplificar o sistema tributário estadual.

Com o Cadastro Positivo, o governo espera incentivar o pagamento voluntário de tributos, especialmente do ICMS, além de melhorar o ambiente de negócios no Estado e dar mais segurança jurídica para empresas.*Com informações da Agência de Noticias do Governo de MS.