MPF recomendou providências relativas à contratação e remuneração dos médicos (Capital do Pantanal)O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá (MS) recomendou à junta administrativa da Santa Casa do município que tome providências relativas à contratação e remuneração dos médicos que prestam serviços ao hospital, com base nos princípios de isonomia, transparência e legalidade, dessa forma, o hospital divulgou uma nota à respeito do credenciamento dos profissionais.
Leia na íntegra:
"Por recomendação do Ministério Público Federal, publicado no dia 6 de fevereiro do presente ano, sob a inscrição de Inquérito Civil registrado com o número 1.21.004.000192/2017-95, e para dar transparência com a administração do dinheiro público, a Junta Administrativa Interventora da Associação Beneficente de Corumbá, promove desde o dia 22 de março o credenciamento de “Pessoas Jurídicas para prestação de serviços médico/hospitalares, exames, procedimentos e serviços profissionais com atuação direta ligada a cuidados dos pacientes com serviços a serem prestados na Associação Beneficente de Corumbá, do município de Corumbá/MS” (Edital).
O credenciamento segue o rito de transparência e isonomia por intermédio de publicidade de abertura em Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, e por fim, mas não menos importante, no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação do MPF em seu terceiro parágrafo:
“A recomendação visa assegurar que a forma de contratação do corpo médico do hospital atenda à continuidade dos serviços públicos essenciais, à transparência e eficiência no controle de recursos públicos, à assiduidade dos profissionais contratados, à qualidade dos serviços prestados e à isonomia e publicidade das contratações.”
(Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul | 6 de fevereiro de 2019 às 19h25 | http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms).
Salienta-se que este procedimento visa atender além da recomendação do Ministério Público Federal, aos princípios e normas legais, que por consequência resultará na melhor prestação dos serviços de saúde à população de Corumbá, Ladário e municípios vizinhos da Bolívia, que são assistidos pelo único hospital que atende pelo SUS nesta região.
A Junta Administrativa Interventora da Associação Beneficente de Corumbá não mede esforços para administrar o complexo de saúde de forma transparente, respeitosa e humana."
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