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Agepen realiza lançamento de cartilha sobre trabalho prisional nesta terça-feira

12 março 2019 - 09h33Portal do MS

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realiza, nesta terça-feira (12.3), o lançamento da cartilha  “Mão de Obra Carcerária – Orientações para Futuros Conveniados”. O evento será na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), às 13h30, em Campo Grande.

A cartilha foi elaborada sob a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e sua Divisão do Trabalho, com o objetivo de incentivar e orientar órgãos públicos e empresas privadas na formalização de parcerias, além de disponibilizar informações indispensáveis para a constituição de convênio. A finalidade é ampliar o oferecimento de ocupação produtiva remunerada às pessoas privadas de liberdade.30

Para a concretização do projeto, a Agepen contou com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), e apoio do Tribunal de Justiça (TJMS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE) e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG).

 

 

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