COLUNA
Participar da vida política mediante o voto é obrigatório no Brasil. Não deveria, já que se trata de um dever cívico de todo cidadão. No Brasil vige o sistema representativo, onde escolhemos uma pessoa filiada à partido político para governar o País por um período de quatro anos, bem como elegemos o governador, deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Como já dizia Carl Schimitt; “ não há Estado sem representação”.
O mandato representativo possui as características da generalidade, liberdade, irrevogabilidade e independência. Assim sendo, o eleito está livre para suas próprias convicções a defender, implantar e atender interesses que achar conveniente e oportuno. Não necessariamente os interesses de dados grupos que ajudaram o político na eleição, ou mesmo de ideias pessoais propaladas quando da campanha eleitoral vinculam o mandato do eleito. Não vige no Brasil o chamado “mandato imperativo” onde o político eleito estaria sujeito as ordens do mandante, ou seja, do eleitor. Resta, porém, o caráter ético do compromisso firmado e seu futuro político.
No Mato Grosso do Sul já se revelam alguns nomes para o pleito de 2008 para o cargo de governador e senador da república. As tratativas e “balão de ensaio”, de nomes são comuns em ano pré-eleitoral. De certo que nomes surgem e desaparecem, já que dependerão ainda do quadro político do ano que vem: Tudo pode acontecer.
O filósofo Rousseau na famosa obra “O Contrato Social”, dizia que “Se houvesse um povo de deuses, esse povo se governaria democraticamente”. Ao que parece o filósofo do iluminismo - que influenciou a Revolução Francesa - era um pouco pessimista no tocante a um regime governado por homens com suas fraquezas morais inclinadas a atender interesses próprios e não do povo. É verdade que existe o altruísmo no reino animal, mas sempre para preservar o interesse particular revelado nas profundezas do “gene egoísta”. ( Richard Dawkins).Diante de tal constatação, imagina-se então o aperfeiçoamento do sistema representativo com maior participação política das pessoas e ampliação de estudos de Ciência Política nas escolas em temas aprofundados de organização estatal e social.
Já o estadista Inglês Winston Churchill alertava com certa ironia que “A democracia é a pior de todas as formas imagináveis de governo, com exceção de todas as demais que já se experimentavam”. Aqui, podemos concluir que o sistema democrático é a melhor solução face às mazelas ocorridas em épocas passadas, que, inclusive, levaram a guerras mundiais. Mas foi Nietzsche num momento de indignação, que alertou e acusou a democracia dizendo que “é um governo da maioria, um ardil da espécie inferior contra a espécie superior; de esterilizar a nossa civilização”. Contudo, fica o registro mais otimista de Hans Kelsen ao dizer que “a democracia é sobretudo um caminho: o da progressão para a liberdade”.
As imperfeições do sistema democrático encontram-se cravadas na própria natureza humana. Grupos políticos se organizam para dominar o Poder Estatal pelas vias legais e democráticas.
Neste contexto, o Brasil vive um embate histórico para uma reforma eleitoral, mormente no tocante ao sistema de eleição dos representantes, doações de campanhas, e a chamada lista fechada, onde o cidadão votaria no partido e não na pessoa do candidato. O partido então elaboraria uma lista de candidatos e os primeiros mais votados seriam eleitos, depois do cômputo geral de votos para todos.
De qualquer forma e de todas as formas vamos seguindo no ideário de um Brasil melhor.
Valmir Moura Fé, Delegado de Polícia
E-mail: [email protected]
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