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Desafio ao MP ou teoria da inutilidade do vice

Por Artigos28 OUT 2017 - 18h47min

Por José Carlos Cataldi

 

Há 25 ou 26 anos não ia a Corumbá e Ladário. A saudade muita, acabou me colocando a bordo de um Avião da Azul que me deixou em Campo Grande, e, de lá, após intensa viagem, vi chegar a Capital do Pantanal que agora tem até site atualizado de notícias. Progresso!

Deu pra perceber que algo havia mudado. Espaço para defesa da Cidadania, e até de combate a corrupção. Aliás, mais do que necessário. Porque ela, a corrupção, o politicamente incorreto, infelizmente, não mudaram na região. Temos gente na Lava Jato e até deputado dançarino de plenário da Câmara...

A vilania continua morando em alguns setores. Falta respeito e dignidade humana nos espaços políticos. Justo de onde se esperava a vinda do exemplo.

Assumi comigo mesmo o dever de acompanhar, e, na medida do possível, convocar o senso crítico da população para esse cancro. Por isso escrevo hoje ao que me parece a Tribuna mais independente: o site ‘Capital do Pantanal’...

Foi perplexo que, acompanhando as redes sociais me deparei com o episódio que levou o prefeito da heróica Ladário, Carlos Aníbal Ruso Pedrozo a exonerar Rodrigo Silva de Arruda de seu gabinete. Diz ele que ‘a pedido do servidor’, contrariamente ao que diz o eleitorado. Na versão popular, o artifício teria sido usado para burlar a vigilância do Ministério Público contra o nepotismo.

Pior que, logo a seguir, indicou o servidor demitido para representá-lo numa solenidade oficial que envolvia crianças em busca de modelos de conduta, através do PROERD com quem por tanto tempo colaborei no Rio de Janeiro e agora o faço pela Televisão no Estado de São Paulo...

Pois, aí voltaremos ao debate que nos produz o obscurantismo rançoso aventado pelo excelentíssimo prefeito, quanto a possibilidade do jurídico se sobrepor ao moral ou ainda o ético. Coisa que o Ministério Público pode examinar de ofício, em busca de saber se é afronta ao que vinha sendo apurado ou uma espécie de ironia em cima da autoridade, menosprezo às autoridades Navais e aos estudantes envolvidos no evento da valorosa Polícia Militar do Mato Grosso do Sul que tanto amo...

Parece estranho que o substituto legal do alcaide não seja o vice, ou na falta dele, o presidente da Câmara. Fazer-se representar pelo ex-servidor demitido, com ou sem nepotismo, salvo melhor juízo, também reforça no mínimo a teoria da inutilidade do vice ou quem sabe o medo da sombra que ele possa oferecer...

Mas é importante verificar se indicando servidor demitido para atuar em lugar do substituto legal que é o vice prefeito, o Senhor Ruso não teria infringido o dispositivo do artigo 328 do Código Penal que impede a usurpação da função pública, no caso o ex-assessor que até disponibilizou publicamente a prefeitura em seu discurso, como se dela ainda fizesse parte. E mais, didaticamente ao ilustre prefeito para pelo menos errar menos, nem todos os atos de improbidade são danosos ao patrimônio. Vide o artigo 11, inciso I da Lei 8429 de 1992...

 

Arquivo CDP

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É Cidadão Benemérito do estado do Rio de Janeiro, municípios do Rio, Niterói, Japeri, Paracambi e Taubaté. Detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. É debatedor convidado da Rádio Difusora. Atua no jornal São José dos Campos Diário, e, como comentarista e entrevistador na TV Setorial e na Rede Novo Tempo de Televisão. e-mail: [email protected]

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