O Dezembro Vermelho é uma campanha nacional dedicada à luta contra o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e a Aids, que chama a atenção para a importância da prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas infectadas. Desde a década de 1980, quando os primeiros casos foram notificados, o Brasil já registrou 1.679.622 pessoas vivendo com HIV ou Aids, segundo o Ministério da Saúde.
Somente no último ano, a pasta contabilizou mais de 39 mil novos casos de infecção pelo HIV no país. Desses, a maioria ocorreu no Sudeste (38%), seguido das regiões Nordeste (25%), Sul (15%), Norte (12%) e Centro-Oeste (8%).
O Boletim Epidemiológico de HIV e Aids ainda aponta que houve um aumento de 19% no número de infecções entre 2020 e 2024, índice que, de acordo com o Ministério, reflete a retomada das detecções após o período de restrição dos serviços de saúde devido à covid-19.
Diante desse cenário, especialistas alertam para a necessidade de reforçar a proteção ao sigilo do diagnóstico e a atenção às consequências jurídicas de sua violação. Um caso recente ocorreu em setembro deste ano, quando a prefeitura de Feira de Santana (BA) divulgou, no Diário Oficial do município, nomes e dados de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, em clara violação a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Após o vazamento, a gestão municipal abriu uma sindicância para identificar as causas do ocorrido e afirmou que buscava reparar o erro. Entretanto, o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, alerta que exposições como essa não são apenas um erro administrativo, mas uma afronta aos princípios expressos na Carta Magna de dignidade da pessoa humana, da privacidade e do sigilo. A Lei n.º 14.289/22 dispõe sobre a obrigatoriedade de preservação do sigilo sobre a condição da pessoa que vive com infecção pelo HIV.
“Uma pessoa que vive com HIV tem o direito absoluto de controlar quem sabe ou não do seu diagnóstico. Qualquer violação desse sigilo produz danos emocionais e sociais incalculáveis, além do desgaste com uma ação jurídica. Garantir a proteção desses dados é tão importante quanto garantir o acesso ao tratamento”, reforça Canal.
Especialista em direito médico, o presidente da Anadem ressalta ainda que é urgente fortalecer treinamentos no âmbito das administrações públicas para garantir o cumprimento da lei que preserva o sigilo. “Quando dados sensíveis sobre HIV são expostos, rompe-se também a confiança do paciente no próprio sistema de saúde. Assegurar a aplicação da Lei 14.289/22 é essencial para a proteção da vida”, diz.
Sobre a Anadem
A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.
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