Projeto é de autoria do vereador Marcelo Araújo. (Foto: Ascom)Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Atenção à Saúde de Mães e Cuidadores de Pessoas com Deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) está em tramitação na Câmara, com vistas a promover o cuidado físico e emocional de mães, pais ou responsáveis legais que exerçam função de cuidado direto e contínuo.
A proposta é de autoria do vereador Marcelo Araújo e é apontada como fundamental para enfrentar uma problemática grave e frequentemente invisibilizada: a sobrecarga emocional, física e mental que recai sobre os cuidadores familiares, especialmente as mães solos, que desempenham o papel de cuidado direto e contínuo.
O Programa visa oferecer atendimento psicológico e psiquiátrico periódico, com prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS); garantir acesso prioritário a consultas médicas especializadas, tais como neurologia, cardiologia e outras relacionadas ao estresse crônico; promover ações de prevenção à Síndrome do Cuidador, incluindo terapias em grupo e oficinas de autocuidado.
O programa permite ainda realizar campanhas informativas sobre a saúde mental dos cuidadores de pessoas com deficiência; estimular parcerias com universidades, organizações não governamentais (ONGs) e instituições de saúde para capacitação e suporte; além de garantir preferência no agendamento de consultas para mães solo e responsáveis legais em situação comprovada de sobrecarga.
Terão direito ao programa as mães, pais ou responsáveis legais que estejam cadastrados como cuidadores de pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico ou parecer técnico da assistência social; comprovem residência no município de Corumbá; e manifestem interesse em participar do programa.
O Projeto de Lei prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, conselhos de classe, universidades e associações para a execução deste programa, e sua execução envolverá as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Cultura, bem como outras pastas que venham a ser necessárias para o pleno funcionamento do programa.
Trânsito
Marcelo busca junto à Agência Municipal de Trânsito e Transporte, a instalação de placa de sinalização proibindo o tráfego de caminhões na esquina das ruas Cuiabá e Marechal Deodoro, no sentido de acesso à Rua América, como forma de evitar os constantes transtornos causados pela circulação de caminhões em via urbana sem condições técnicas e estruturais para comportar esse tipo de veículo.
Disse que o trecho da Rua América acessado a partir da Rua Marechal Deodoro apresenta largura insuficiente para a passagem segura de caminhões, o que resulta em situações críticas e recorrentes, prejudicando o tráfego no local.
Solicitou ainda a implantação de faixa de pedestres ou redutor de velocidade em frente à Paróquia São João Bosco, na Rua Dom Aquino, Bairro Dom Bosco, visando garantir mais segurança viária aos frequentadores da Paróquia São João Bosco, bem como aos moradores e pedestres que circulam pela região que tem um fluxo intenso de veículos, e que é preciso dispositivos de redução de velocidade para minimizar riscos de acidentes.
Também pediu instalação de uma placa de “PARE” na esquina da Rua Cuiabá com a Rua Cyríaco de Toledo, no mesmo bairro, para minimizar riscos de acidentes devido à ausência de sinalização adequada fundamental para ordenar o fluxo de veículos, garantir a preferência de passagem e evitar colisões, especialmente em horários de maior movimento.
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