Marcelo diz que Corumbá é rota tradicional para o escoamento de minério de ferro de alta qualidade. (Foto: Ascom)O vereador Marcelo Araújo está cobrando das autoridades responsáveis, informações completas, bem como adoção de medidas urgentes em relação à exclusão do Município de Corumbá da proposta de mudança no contrato da Malha Oeste, atualmente sob responsabilidade da empresa Rumo Malha Oeste, assim como em relação às ações voltadas à conexão ferroviária da região ao sistema de transporte nacional e internacional, com objetivo de acesso ao Oceano Pacífico.
A solicitação foi feita durante reunião normal da Câmara realizada ontem, segunda-feira, 2, por meio de pedido oficial direcionado ao ministro Renan Filho, dos Transportes; Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, chefe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); ao ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); com cópia ao governador Eduardo Riedel; ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira; ao deputado estadual Paulo Duarte; e ao deputado federal Dagoberto Nogueira.
No documento, o vereador lembrou que Corumbá, localizada na fronteira com a Bolívia e dentro do Pantanal, ocupa posição estratégica muito importante tanto no Brasil quanto fora dele, sendo caminho tradicional para o transporte de minério de ferro de alta qualidade e produtos de metalurgia, materiais essenciais à indústria brasileira.
“Atualmente, o transporte dessa produção é realizado predominantemente por via terrestre, com o uso de carretas que percorrem longas distâncias até centros consumidores e portos, o que acarreta custos logísticos até três vezes superiores ao modal ferroviário, conforme estimativas do setor”, relatou.
“A hidrovia do Rio Paraguai, que poderia representar uma alternativa logística relevante, enfrenta grandes limitações operacionais, especialmente durante o período de seca, quando os níveis críticos de vazão inviabilizam a navegação plena. Isso gera incertezas, gargalos logísticos e compromete ainda mais a competitividade da produção local”, continuou.
Enfatizou que esse cenário reforça a necessidade de reconectar Corumbá ao sistema ferroviário, como alternativa mais eficiente, sustentável e compatível com o crescimento econômico da região e do país.
Observou que a proposta de mudança da Malha Oeste, atualmente sendo analisada pela ANTT e pelo TCU, não inclui totalmente Corumbá na malha ferroviária, indo contra o interesse público da região e do país; as manifestações apresentadas na Audiência Pública nº 05/2023; a proposta do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que defende a manutenção da bitola métrica até Corumbá; e o papel essencial da ferrovia na ligação com a Malha Norte e no transporte de cargas até o Porto de Santos.
“A proposta atual restringe-se à recapacitação de apenas 47 quilômetros entre Corumbá e Ladário/Porto Esperança, sem integração funcional com os trechos rebitolados entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, o que isola economicamente a região e agrava o desequilíbrio logístico nacional”, ressaltou.
Disse que, além disso, o Tribunal de Contas da União, por meio de despacho do Ministro Aroldo Cedraz, já apontou erros jurídicos, técnicos e de transparência na proposta de mudança do contrato, indicando falta de base legal adequada.
“Diante disso, é fundamental retomar os estudos de viabilidade para uma ligação ferroviária entre Corumbá e os corredores bioceânicos, promovendo a integração logística com Bolívia, Chile e Argentina, e consolidando a posição do Brasil como eixo estratégico de exportação sul-americana pelo Oceano Pacífico”, acrescentou.
INFORMAÇÕES
Diante disso, o vereador quer saber quais foram os critérios técnicos, jurídicos e econômicos que justificaram a exclusão de Corumbá da proposta de reestruturação da Malha Oeste; por que foi impossibilitada a ligação ferroviária entre Corumbá e o Porto de Santos, considerando a diferença de bitolas nos trechos da ferrovia.
Perguntou ainda sobre quais estudos técnicos, econômicos e ambientais foram feitos ou deixaram de ser feitos para o trecho Corumbá–Campo Grande–Três Lagoas; quais ações estão em andamento para garantir a inclusão de Corumbá em um sistema ferroviário moderno, funcional e de interesse público; qual a justificativa legal e administrativa para manter em segredo a proposta de reestruturação do contrato, e quando será garantido o acesso público completo ao seu conteúdo, respeitando os princípios da transparência e do controle da sociedade.
Quer saber ainda se há previsão de novo processo de concessão dos 1.600 km devolvidos pela empresa Rumo Malha Oeste, e qual o calendário previsto para elaboração de estudos, publicação de edital e realização de investimentos na região; se existe, por parte do Ministério dos Transportes, da ANTT ou de outros órgãos federais, algum estudo em andamento ou previsto para tornar possível a ligação ferroviária entre Corumbá e os corredores bioceânicos que levam ao Oceano Pacífico, e, em caso afirmativo, quais os detalhes técnicos, o estágio de avanço dos estudos e os países parceiros envolvidos.
Finalizando, Marcelo Araújo pediu apoio institucional e uma declaração oficial de deputados estaduais e federais, de senadores e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivo de articulação junto ao Governo Federal e órgãos reguladores, visando à integração completa de Corumbá ao sistema ferroviário nacional e aos corredores de exportação da América do Sul.
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