A criação do Grupo de Trabalho que vai analisar a Taxa do Lixo foi destaca pelo prefeito Gabriel. (Foto: Divulgação/Câmara de Corumbá)Durante quase duas horas de audiência pública, nesta quinta-feira, 08, a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS) em Corumbá foi debatida na Câmara Municipal. A Taxa do Lixo passou a vigorar em 2023 após regulamentação da Lei Complementar nº 317/2022, baseada na Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece que os serviços de saneamento básico, incluindo a coleta de lixo, serão sustentados financeiramente pela população.
Em nota divulgada durante a tarde de ontem, a prefeitura havia afirmado, que por entender a importância de discutir o tema, enviaria seu Procurador Geral, o advogado Roberto Lins, para participar da audiência, porém, para surpresa dos presentes, além do procurador, o próprio prefeito, Gabriel de Oliveira, se fez presente e respondeu questionamentos a respeito do assunto.
Em sua declaração, o chefe do executivo destacou a criação de um Grupo de Trabalho que irá revisar e propor adequações na estrutura de cobrança da TRS no município, inclusive analisar a legalidade, proporcionalidade e viabilidade da taxa, com base em normas federais como a Lei Complementar nº 140/2011 e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), além de decisões dos tribunais superiores.
"O ideal era não ter a taxa. Mas, diante do que determina a Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece que os serviços de saneamento básico, incluindo a coleta de lixo, serão sustentados financeiramente pela cobrança dos serviços, é preciso encontrar o melhor caminho a seguir “para que possamos suspender, rever os valores. Queremos o melhor para população. É um valor elevado que onera muito a nossa população”, enfatizou Gabriel.
Solicitante da audiência, o vereador Chicão Vianna, reforçou que ninguém sabe o método utilizado para chegar ao valor cobrado na taxa. “A cidade inteira questiona a taxa. Hoje, estamos aqui debatendo, buscando alternativas e soluções. Volto a afirmar que essa taxa foi um assalto a mão armada. É muito alta, não teve adesão esperada já que a expectativa era arrecadar R$ 18 milhões e chegou a pouco mais de R$ 2 milhões. Ficou claro que a população não conseguiu pagar e não consegue”, continuou.
Audiência pública teve quase duas horas de duração nesta quinta-feira, 08. Foto: Divulgação/Câmara de Corumbá Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho criado pela prefeitura vai analisar a legalidade, a equidade e a viabilidade da taxa, com base em normas federais como a Lei Complementar nº 140/2011 e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), além de decisões dos tribunais superiores. A criação do grupo foi publicada no decreto oficial nº 3.434, na edição desta terça-feira, 06 de maio, no Diário Oficial do município.
Integrado por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Auditoria Geral da Fazenda, o grupo terá 30 dias para apresentar um relatório técnico com o diagnóstico da situação atual da taxa, a análise da cobrança vigente e, se necessário, uma proposta de alterações nas regras. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, caso haja justificativa e aprovação do prefeito.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Bira solicita recuperação do pavimento da Alameda Renner no Bairro Dom Bosco
Agesul informa suspensão da licitação de recuperação da ponte sobre o rio Paraguai
Estudo mostra que brasileiro está falando menos de polÃtica no WhatsApp
Secretária Jossiely Godoi é homenageada com a mais alta honraria do Crea-MS na Assembleia
MS Ativo Cooperação encerra agenda de 2025 com adesão de 100% dos municÃpios
MS é 3º lugar no ranking nacional de déficit de vagas em presÃdios
Ex-presidente da BolÃvia é preso acusado de desvio de dinheiro público
Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos
Genética forense reforça investigações e fortalece Bancos de Perfis Genéticos em MS
