Projeto de Lei foi apresentado esta semana pelo vereador Edinaldo. (Foto: Ascom)O Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), Lúpus Eritematoso Sistêmico e doenças raras que causam danos irreparáveis foi apresentado durante a sessão da Câmara de Corumbá. O objetivo é proporcionar maior dignidade e qualidade de vida a essas pessoas.
Para ser beneficiado, é necessário atender a alguns requisitos: ser proprietário de imóvel de uso exclusivamente residencial; comprovar residência fixa no município; estar em tratamento ativo contra a doença ou em acompanhamento médico pós-tratamento, com laudo atualizado emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição credenciada; e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O paciente ou seu representante legal deve protocolar a solicitação junto à Secretaria Municipal de Fazenda, com os seguintes documentos: cópia de identidade e CPF, comprovante de residência atualizado em nome do beneficiário, documento que comprove a propriedade do imóvel, laudo médico atualizado atestando o diagnóstico, tratamento e gravidade da condição, e comprovante de renda familiar.
Edinaldo esclarece que a isenção será válida por um ano, podendo ser renovada anualmente, desde que os requisitos sejam mantidos.
“Doenças graves como câncer, Lúpus e diversas doenças raras exigem tratamentos prolongados, internações, uso contínuo de medicamentos e exames frequentes, gerando um impacto financeiro significativo. A isenção do IPTU permite que essas pessoas concentrem seus recursos no que realmente importa: o tratamento e a qualidade de vida”, afirmou o autor da proposta.
Ele também destacou que a inclusão de doenças raras que causem danos irreparáveis é uma necessidade urgente, pois muitos pacientes enfrentam dificuldades devido à falta de tratamentos específicos e ao alto custo das terapias. "Com essa medida, Corumbá reforça seu compromisso com a justiça social, equidade e cuidado com aqueles que mais precisam", completou, ressaltando que o projeto prevê auditorias periódicas para garantir a transparência e a correta aplicação do benefício.
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