Paulo Duarte solicita mais tempo para morador e comerciante que vive há 23 anos às margens da BR-262. (Foto: Joelson Soares/Assessoria Parlamentar )O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) solicitou nesta terça-feira (21) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília (DF), a prorrogação do prazo de desocupação da área localizada no Buraco das Piranhas, na faixa de domínio da BR-262, quilômetro 658. O local é alvo de uma ação de reintegração de posse que envolve o Dnit e o morador Osmar Paulo de Oliveira.
“Ocorre que Osmar, conhecido como Barba, constituiu família, firmou domicílio e instituiu comércio no local desde 2002. Há 23 anos atuando, gratuitamente, como ponto de apoio do turismo, na entrada da Estrada Parque do Pantanal, agora Osmar terá que desocupar o local e não tem para onde ir”, explica o deputado.
De acordo com Paulo Duarte, o morador não tem condições financeiras para se mudar, não possui outro imóvel e depende exclusivamente do comércio instalado na região para sustentar a família. Por isso, o parlamentar pediu que o Dnit ofereça alternativas que permitam a permanência de Osmar nas proximidades, garantindo sua subsistência.
“É complexo processo de desocupação da referida área, afetando a dignidade de toda a família do senhor Osmar. Há a necessidade urgente de realocação, além da prorrogação administrativa da ação”, ressalta o deputado, destacando ainda que, em mais de duas décadas, o poder público não realizou qualquer investimento na área.
*Com informações da assessoria parlamentar e Agência ALEMS
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