Texto aprovado em comissão da Alems visa garantir acesso digno a pacientes em emergências e segue para votação em plenário. (Foto: Alems)Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode mudar a estrutura de edifícios públicos e privados destinados ao uso coletivo no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), exige a instalação de elevadores adaptados para o transporte de macas em construções com quatro ou mais pavimentos.
A regra vale apenas para edificações projetadas a partir da vigência da lei, caso ela seja aprovada em plenário. Os elevadores deverão seguir as medidas técnicas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): porta com largura mínima de 1,10 metro, largura interna entre 1,20 e 1,50 metro, e comprimento de 2,20 metros.
Na justificativa do projeto, Paulo Duarte reforça a necessidade de garantir condições adequadas para o atendimento de urgência. "Essa é uma queixa constante de médicos, paramédicos, agentes do Samu, do Resgate e de ambulâncias que atendem o sistema médico-hospitalar de urgência e emergência e acabam por fazer a remoção de paciente por meio de escadas e que a demora no transporte pode, inclusive, ser fatal ao paciente”, explica o parlamentar.
Se passar pelo plenário, o descumprimento da nova regra poderá resultar em multa de 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) e na suspensão da autorização da obra ou do projeto.*Com informações da Assessoria parlamentar.
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