O ICMBio (Instituto Chico Mendes) informa que a proposta de criação de uma RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) da Barra de São Lourenço, região do Pantanal na divisa de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, foi paralisada, sem previsão de ser retomada. A medida foi porque não houve consenso das comunidades interessadas.
Assinada por caciques de aldeias em Corumbá, carta do Conselho de Lideranças do Povo Guató no Pantanal, divulgada nesta semana, repudiou as propostas de criação da reserva e da ampliação da área do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense.
Conforme o grupo, as discussões sobre a criação da reserva e ampliação da área do parque são feitas às pressas e, portanto, ao arrepio da legislação indigenista. O documento foi subscrito pelos caciques Denir Marques da Silva, da Aldeia Barra do São Lourenço, e Luiz Carlos de Souza Alvarenga, da Aldeia Uberaba, ambas localizadas em Corumbá. Eles também cobraram atuação do MPF (Ministério Público Federal).
Em nota, a procuradora Aline Morais Martinez dos Santos esclarece que o MPF em Corumbá tem atuado judicial e extrajudicialmente por meio de reuniões, visitas, envio de documentos, articulação e cobrança dos órgãos públicos e intermediação de conflitos.
“A abertura de procedimento de reivindicação e a cobrança de ação da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], pelo reconhecimento e por atendimento da comunidade Guató da Barra de São Lourenço partiu do MPF em Corumbá. A área ancestral Guató da Barra de São Lourenço é objeto de reivindicação e acompanhamento específico pela unidade, que não só tem se empenhado para instar as autoridades, como tem demandado parcerias de estudiosos, universidades e do próprio MPF para elaboração de laudo antropológico, previsto para ser feito este ano”.
O MPF destaca que a questão territorial é cara aos indígenas e a atuação do órgão em Corumbá tem sido no sentido de garantir o livre uso e a defesa da área ancestral frente à insegurança demonstrada pela comunidade que sofre com ações de particulares, ONGs e omissão do poder público.
“A área reivindicada está sob influência e risco de sobreposição com unidades de conservação (Parque do Pantanal e Reserva Particular do Patrimônio Natural); alegações de propriedade particular e tentativas de impedimento de uso de determinados locais e recursos; proposta de criação de unidade de conservação em parte do território; e invasões”.
Da mesma forma, o requerimento de atendimento pelo Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) também foi feito pelo MPF, que tem provocado a Funai e o distrito a realizarem as ações de saúde na região, inclusive com cobrança de atendimento em barcos.
Especificamente sobre a questão territorial, após a informação à Funai da possível criação da reserva, em parte da área reivindicada, foi programada uma visita conjunta com o ICMBio para informar e consultar a comunidade sobre as duas formas de proteção do território.
Parque
Sobre a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, o ICMBio informa que há processo em andamento e foram realizadas diversas reuniões com as lideranças indígenas para definir como, onde e quando desejam ser ouvidas. O parque chegaria até a divisa de MS, mas sem adentrar o território sul-mato-grossense.
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