Inteligência fiscal e policial fecham o cerco nas fronteiras de MS

A Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) iniciam este mês uma parceria inédita para monitorar todas as cargas que entram e saem de Mato Grosso do Sul. Conforme informações publicadas pelo jornal Correio do Estado, a parceria tem validade inicial de cinco anos. O cerco eletrônico e presencial vai abranger tanto as fronteiras internacionais com o Paraguai e a Bolívia quanto as divisas com São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.

O principal objetivo da cooperação é eliminar a burocracia e acelerar os flagrantes de crimes graves, como o tráfico de drogas, contrabando e fraudes fiscais. A partir de agora, delegados e agentes da PF terão acesso em tempo real ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento que reúne a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Na prática, a polícia saberá a origem, o destino, o responsável pelo despacho e até se a mercadoria trocou de caminhão durante o trajeto.

O monitoramento será ampliado com o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança instaladas nas divisas do estado. O cruzamento desses vídeos com os dados de placas, itens transportados, data e hora de passagem nos postos fiscais dará à PF uma ferramenta poderosa de inteligência. As tratativas para o acordo começaram em 2022 e foram consolidadas com a assinatura do contrato pelo superintendente da PF no estado, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, e pelo secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

Para as empresas de transporte de cargas, a Sefaz esclarece que os procedimentos legais de emissão de documentos continuam exatamente os mesmos. A grande mudança ocorre na ponta da fiscalização: ao identificar qualquer suspeita em um posto fiscal, os agentes estaduais acionam a PF imediatamente, que passa a ter jurisdição criminal direta para agir sem amarras burocráticas. O convênio prevê ainda o intercâmbio de tecnologias e treinamentos, com policiais federais ministrando cursos de capacitação para os fiscais tributários do Estado.

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