Trabalhadores por aplicativo em audiência pública na Câmara de Corumbá.
(Foto: Divulgação)
A cidade de Corumbá deu o primeiro passo para tirar da clandestinidade os profissionais que atuam com transporte de passageiros e entregas por motocicletas via aplicativos. Em audiência pública realizada na noite de quinta-feira, 23 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e da categoria debateram a criação de uma legislação específica para o setor.
A iniciativa, proposta pelo vereador Chicão Vianna, visa acompanhar a evolução tecnológica e garantir segurança jurídica aos trabalhadores. "Não podemos fechar os olhos e acreditar que nada está acontecendo, e eles serem tratados como clandestinos", pontuou o parlamentar, que sugeriu a formação de um grupo de trabalho conjunto para formatar o Projeto de Lei.
Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de as empresas de tecnologia se regularizarem no município. Segundo a diretora-presidente da Agetrat, Mariana Ricco Arguello Ortiz, das oito empresas de transporte por aplicativo que iniciaram operações na cidade, apenas uma está devidamente regularizada hoje. A meta é que todas possuam sede ou escritório local.
A regulamentação também deve focar em:
- Qualificação: Oferta de cursos para os condutores.
- Segurança: Estabelecimento de regras claras para proteger tanto o trabalhador quanto o passageiro.
- Inclusão: Possibilidade de mototaxistas autorizados aderirem à modalidade de aplicativo de forma complementar.
Rede de Proteção
Para Leandro Silveira, representante dos trabalhadores, o objetivo da categoria é atuar dentro da lei, com aplicativos legalizados que ofereçam suporte. O Procurador Geral do Município, Roberto Ajala Lins, reiterou que a Prefeitura pretende acompanhar a tendência nacional, adaptando a experiência já existente com a regulamentação dos carros por aplicativo para o modal de duas rodas.
Ao final do encontro, ficou clara a intenção de criar uma rede de proteção que fomente a economia local e a mobilidade urbana, sem inviabilizar o serviço essencial prestado por esses profissionais.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal
Leia Também
Samyr solicita prorrogação do prazo para pagamento do IPTU na cidade
Hesley sugere ônibus gratuito a idosos, gestantes e PCDs no FAS
Alexandre cobra fiscalização para saber se agências bancárias cumpriram a lei
Yussef sugere parceria com mineradoras para pavimentar Avenida Senador Paulino
General Carneiro recebe título de Cidadão Corumbaense
Chicão propõe desmembramento de secretaria municipal
Matheus Cazarin defende jornada de 30 horas para profissionais da Enfermagem
Hanna reivindica melhorias urgentes para o Assentamento São Gabriel
Corumbá recebe caminhão pipa para atender Assentamentos
