Justiça de MS mantém plantão no feriado do Dia do Trabalhador

Durante o feriado do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, o Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá atendimento normal nas unidades. O funcionamento será em regime de plantão para casos considerados urgentes.

O esquema começa às 19h desta quinta-feira (30) e abrange tanto o primeiro quanto o segundo grau de jurisdição. No primeiro grau, o plantão segue até o meio-dia de segunda-feira (4), quando o expediente regular será retomado. Já no segundo grau, o atendimento volta a partir das 7h do mesmo dia.

A medida segue regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que limitam o plantão a situações que exigem decisão imediata e que tenham surgido durante o próprio período. Demandas que poderiam ter sido protocoladas em dias úteis não entram na lista.

Entre os casos atendidos estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, além de solicitações de liberdade provisória e pedidos de prisão preventiva ou temporária.

Também podem ser analisados pedidos de exame de corpo de delito, ações de busca e apreensão e outras medidas urgentes nas áreas cível e criminal.

Para garantir o atendimento, equipes com magistrados de primeiro e segundo grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça ficam de sobreaviso na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.

Os contatos dos plantonistas estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na área destinada ao plantão judicial.

*Com informações da Secretaria de Comunicação.

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