Polícia Civil adota novo protocolo para atender vítimas de violência

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul oficializou um novo protocolo para atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20) e passa a valer em todas as unidades do Estado.

O documento estabelece regras obrigatórias para o atendimento, com foco na padronização dos procedimentos e no acolhimento das vítimas. A proposta busca evitar a revitimização e garantir respostas mais rápidas e eficazes diante das denúncias.

Entre as diretrizes, estão a escuta qualificada, avaliação de risco, solicitação de medidas protetivas e encaminhamento para a rede de apoio. Casos considerados mais graves, com possibilidade de evoluir para feminicídio, devem ter prioridade no acompanhamento.

O protocolo também determina que o registro das ocorrências seja feito com agilidade e que medidas de proteção sejam adotadas imediatamente quando houver ameaça à integridade da vítima. As ações devem ocorrer de forma integrada com serviços de saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da mulher.

Outro ponto destacado é o uso das Salas Lilás, espaços reservados dentro das delegacias para garantir privacidade durante o atendimento. As unidades também devem evitar qualquer contato entre vítima e agressor e reduzir ao máximo a exposição durante o processo.

A nova norma já está em vigor e será aplicada em delegacias comuns, especializadas e demais setores que lidam com esse tipo de ocorrência. A Polícia Civil prevê ainda a realização de capacitações internas para garantir o cumprimento das medidas.*Com informações da assessoria de comunicação da PCMS.