Reunião entre os representantes do SIMTED e o prefeito Dr. Gabriel Alves.
(Foto: Divulgação PMC)
A Prefeitura de Corumbá realizou, na terça-feira (11), uma reunião institucional com representantes do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) para tratar das reivindicações das profissionais de apoio pedagógico. A categoria solicita o enquadramento na carreira do magistério público municipal, medida que geraria um impacto financeiro estimado em R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos.
O encontro contou com a presença do prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, da secretária de Educação, Mabel Sahib, e do procurador-geral do Município, Roberto Ajala Lins, além da diretoria e assessoria jurídica do sindicato.
Análise técnica e limites orçamentários
Durante a reunião, a gestão municipal reforçou a abertura para o diálogo, mas destacou que qualquer decisão deve respeitar rigorosamente os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o enquadramento estenderia direitos do magistério — como a hora-atividade — a um novo grupo, exigindo uma reestruturação profunda do quadro funcional.
O prefeito enfatizou que o debate não pode ser meramente político. "A proposta exige um estudo técnico aprofundado sobre a constitucionalidade e os reflexos financeiros permanentes para o município", pontuou Dr. Gabriel.
Riscos Jurídicos e Constitucionais
Um dos pontos centrais da discussão foi o alerta feito pela Procuradoria-Geral do Município. Existe um risco jurídico relevante devido à vedação constitucional ao chamado "provimento derivado" de cargos públicos (quando um servidor muda de carreira sem novo concurso).
- Implicações: A falta de cautela pode resultar na nulidade dos atos e na responsabilização dos gestores.
- Posicionamento: A Prefeitura esclareceu que já realiza levantamentos preliminares, mas ainda não há decisão ou compromisso assumido.
Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
A administração municipal reafirmou que reconhece a importância dos profissionais da educação, mas não adotará medidas que comprometam o equilíbrio das contas públicas ou afrontem a legislação vigente. O tema seguirá em análise técnica e jurídica antes de qualquer posicionamento oficial.
Para acompanhar as atualizações sobre os editais e leis municipais, consulte o DIOCORUMBÁ - Diário Oficial de Corumbá. *Com informações da Assessoria da PMC
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Leia Também
MEC divulga nova chamada da lista de espera para Fies do 1º semestre
Cidade Dom Bosco comemora 65 anos de impacto social e educacional
Corumbá distribui livros didáticos para alunos e professores da EJA
IFMS inicia prestação de serviço técnico especializado em mineração
IFMS disponibiliza dois novos cursos livres
Corumbá avança na alfabetização e chega a 49% das crianças em 2025
Prouni retoma disputa de cotistas também na ampla concorrência
Pé-de-Meia reduz abandono escolar no ensino médio em 43% em dois anos
Enem passa a compor Saeb e vai medir a qualidade do ensino no Brasil
