Concurso do MP sem aprovados faz OAB/MS questionar a credibilidade da Fapec

O caso do concurso público para promotor de justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em que todos os 186 candidatos foram reprovados pela organizadora do certame, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), continua gerando polêmica. Desta vez,  um pedido de intervenção foi formulado e enviado à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) para que a Ordem solicite esclarecimentos sobre a reprovação em massa.   

O pedido de intervenção questiona a credibilidade e reputação banca organizadora e cita outras situações em que a Fundação foi alvo de polêmica. A forma e o valor da contratação da Fapec, que recebeu R$ 500 mil para organizar o concurso, com dispensa de licitação, também estão sendo questionados. 

O requerimento pede que a OAB-MS oriente o MPMS a trocar a banca de realização do concurso e que a organizadora seja escolhida por meio de procedimento licitatório. Os apontamentos também foram encaminhadas à Corregedoria Geral da OAB, por um dos candidatos, através do advogado João Gabriel Hiran De Souza.

“Suas constantes falhas colocam em cheque a capacidade para realização das atividades para as quais é contratada”, diz o documento.

Segundo o advogado, o processo administrativo , o qual foi realizado a contratação direta da organizadora, está com processo restrito, segundo o advogado.

“Considerando que a realização do certame público engloba a função administrativa do MPMS, a Corregedoria do MPMS e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverão ser oficiados para que tomem as providências cabíveis acerca dos motivos do MPMS ter contratado entidade de questionável reputação ética e profissional para realização do concurso do MPMS.”

O documento cita ainda ação popular, que permite a qualquer cidadão propor ação judicial para anular atos administrativos ou contratos que lesem o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

“Embora tenha sido pedido intervenção da OAB/MS, qualquer cidadão pode ajuizar ação popular para combater atos ilegais de prejudiciais ao patrimônio público ou à moralidade administrativa que tenham sido cometidos pelo MPMS e pela FAPEC”.

Por fim, reafirma o pedido para que a Corregedoria-Geral do MPMS e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que tomem as medidas cabíveis acerca da contratação da Fapec para a realização do concurso para o cargo de promotor. Além disso, foi oficiado à Promotora de Justiça no exercício de função administrativa, explique a motivação para o processo administrativo não estar disponível para fácil consulta.

‘A Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP) verificará toda a regularidade do processo de contratação direta da FAPEC’.

Até o momento, a Fapec não se manifestou sobre o caso. 

Entenda o caso

O resultado foi divulgado no Diário Oficial do órgão de 04 de junho, repercutiu e tem gerado indignação nas redes sociais. De acordo com a publicação, a nota mínima exigida é de 6 pontos. Contudo, a maior nota obtida foi de 5,95 – apenas cinco centésimos abaixo do estabelecido.

O concurso, organizado e aplicado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), custou quase R$500 mil, conforme publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, em agosto de 2024.

O que diz o MP

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou nota oficial a respeito do assunto. Leia a íntegra;

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) informa que, no dia 2 de junho de 2025, foi realizada sessão pública híbrida no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande (MS), com o objetivo de identificar e divulgar os resultado das provas escritas do XXX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira no cargo de Promotor de Justiça Substituto. Esclarece que a publicação oficial do resultado provisório sairá no DOMP, o qual está sujeito à interposição de recursos, conforme previsto no edital:

• Item 14.17 – Quanto ao resultado das provas escritas, caberá interposição de recurso nos termos do item 23 deste Edital.

• Item 14.18.1 – Os cadernos de questões das provas escritas e os espelhos de correção serão disponibilizados na área restrita do site concurso.fapec.org, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a divulgação das notas.

• Item 23.1 – O candidato poderá recorrer à Comissão de Concurso contra o resultado de qualquer uma das provas, seja por erro material, por discordância quanto ao conteúdo das questões e respostas, ou ainda contra a classificação final.

Segundo o órgão, os candidatos podem entrar com recurso contra o resultado. O prazo para interposição de recursos vai de 9 a 13 de junho.

Os candidatos poderão questionar o resultado de qualquer uma das provas, seja por erro material, discordância quanto ao conteúdo das questões e respostas, ou ainda em relação à classificação final.

O formulário para solicitar a revisão da nota está disponível neste site. Os cadernos de questões das provas escritas e os espelhos de correção estarão disponíveis a partir das 8h desta quinta-feira (5), na área restrita do candidato, através do mesmo link.

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