Segurança Pública: O grande desafio nacional

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O Brasil vive sob a égide da violência urbana, cuja principal vítima — e também autor — é o jovem. O crime organizado, cada vez mais estruturado, impõe uma ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito. O cidadão brasileiro contemporâneo, essencialmente urbano, encontra-se marcado pelo medo e influenciado pela avalanche de informações propagadas no ambiente digital.

Nesse contexto, observam-se prejuízos econômicos significativos decorrentes da violência, a consolidação de uma cultura de pequenos delitos, a interiorização da criminalidade impulsionada pela fragilidade estrutural do Estado e uma administração pública que, repetidamente, recorre a soluções emergenciais. Soma-se a isso uma gestão de segurança que, muitas vezes, se limita à aquisição de viaturas e ao aumento de efetivo, sem o devido planejamento estratégico.

Apesar dos desafios, o Brasil é um país de potencial imenso. Possui vastas reservas minerais, abundância de água potável, grande capacidade para produção de alimentos, elevado potencial em energias alternativas, cerca de 30% das reservas florestais do mundo, biodiversidade extraordinária, diversidade cultural e religiosa, além da vantagem geopolítica de estar distante dos principais focos de tensão global.

No cenário internacional, observa-se a intensificação do combate ao terrorismo, fluxos ilícitos cada vez mais organizados pela globalização, o aumento das transações internacionais lastreadas em ouro — em detrimento do dólar — e o fortalecimento da China como principal potência mundial. Esses elementos influenciam diretamente a dinâmica interna e precisam ser considerados na formulação de políticas públicas.

Uma sociedade democrática se sustenta na escolha consciente de seus dirigentes. Eleger representantes comprometidos com o enfrentamento da violência e a melhoria da segurança pública é fundamental, tanto em âmbito estadual quanto federal. No próximo ano, serão escolhidos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República, cujas decisões repercutem diretamente na legislação penal — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional — e na estruturação e valorização das forças policiais estaduais — competência dos governos estaduais.

Pesquisas nacionais recentes apontam que a segurança pública é, hoje, a principal preocupação do brasileiro.

Diante disso, é indispensável inserir definitivamente a segurança pública na agenda nacional. É urgente promover um debate maduro sobre temas como a criação de um Ministério da Segurança Pública, a definição de um percentual constitucional mínimo de investimentos no setor, o fortalecimento da polícia administrativa, a implementação do ciclo completo de polícia, a expansão do policiamento comunitário e a ampliação da participação social na construção de soluções.

Avanços importantes — como a autonomia da perícia criminal, a autonomia administrativa e financeira das corporações e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e adotada em cerca de 20 estados — precisam ser plenamente implementados, garantindo maior celeridade e economicidade.

É igualmente necessário superar o preconceito ainda existente em relação aos profissionais de segurança pública e adotar políticas efetivas de valorização desses trabalhadores, que são essenciais para o funcionamento do Estado.

As evidências, nacionais e internacionais, demonstram que o enfrentamento da violência exige uma atuação municipal forte e bem estruturada.

Finalizo reafirmando que somente a união de esforços, acompanhada de ações concretas e permanentes, será capaz de produzir resultados duradouros e reduzir, de forma efetiva, a violência que tanto afeta o nosso país.

Foto destaque: Fernando Frazão/Agência Brasil