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Geral

Vereador presta conta das ações do mês de Julho na Câmara de Corumbá

30 julho 2019 - 11h07Sylma Lima

O vereador Luciano Costa presta conta das ações e requerimentos feitos durante o mês de Julho na Câmara de Corumbá. Para o vereador é necessário compromisso com o eleitor e transparência dos trabalhos no legislativo, “ o vereador é eleito pelo povo e tem a obrigação de prestar conta” , disse ao Capital do Pantanal.

Aprimoramento de empréstimos consignados

Entre as ações de Luciano Costa estão:  Projeto de Lei dispondo sobre o processamento das consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal de Corumbá. A proposta foi apresentada, pela necessidade de aprimorar os procedimentos relacionados ao processamento das consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, no sentido de agregar mais segurança, agilidade e transparência para todos os envolvidos nas operações. Preocupação com praticantes de atividades físicas.

O vereador solicitou a Secretaria de Saúde à disponibilidade de equipes para aferição da pressão arterial de praticantes de atividades físicas em locais de grande fluxo, como a Avenida Rio Branco e em torno do Poliesportivo na Rua Porto Carreiro. “Estamos sugerindo que sejam realizados estudos de viabilidade, no sentido de se disponibilizar enfermeiros para atender estas pessoas que praticam atividades físicas, com aferição da pressão arterial”, disse. Instalação de redutores de velocidade Reduzir acidentes de trânsito em um perigoso cruzamento existente na região do 17º Batalhão de Fronteira, foi solicitado pelo edil em requerimento endereçado ao diretor da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Alexandre Vasconcellos. Nesse cruzamento já ocorreu inúmeros acidente, portanto se faz necessário a instalação de redutores de velocidade na Rua Mato Grosso (prolongamento da Rua Cuiabá), e até mesmo uma rotatória no cruzamento com a Rua Cáceres.

Aumento de efetivo policial

O vereador pediu informações ao do Governo do Estado, em relação à projeção do aumento do efetivo das polícias militar e civil, bem como do Corpo de Bombeiros, para atender a maior cidade pantaneira. “Corumbá é uma das maiores cidades do Estado, fica na fronteira com a Bolívia, e precisa de uma maior atenção por parte do Governo, no que se relaciona à segurança pública. É preciso que a cidade conte com um número bem maior de policiais civis e militares, bem como de bombeiros, para desenvolvimento de um melhor trabalho em toda a região, garantindo maior segurança para a nossa população”, afirmou.

SAMU

Luciano sugeriu a realização de um estudo de viabilidade no sentido de incorporar ao salário de enfermeiros e médicos que atendem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), adicional de insalubridade e periculosidade, como forma de compensar o trabalho realizado habitualmente em situação de potencial prejuízo à saúde.

Biblioteca virtual

A criação da Biblioteca Virtual em Corumbá foi proposta por Luciano, voltada a estudantes e ao público em geral. A intenção é criar um banco de dados online com livros didáticos e paradidáticos para consultas. Disponibilizada à comunidade de uma forma geral, funcionando durante horário que possibilite ao estudante e à população, realizar consultas online conforme critérios e normas de utilização. A proposta foi apresentada por meio de um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar esta ferramenta, utilizando-se os meios proporcionados pela Internet. “Bibliotecas virtuais estão crescendo no Brasil. Muitas cidades brasileiras já

implantaram o sistema e o nosso pensamento é fazer o mesmo aqui em Corumbá, para incentivar e promover o gosto pela leitura, além de disponibilizar uma ferramenta importante para pesquisas, principalmente para os estudantes”, comentou. Luciano destaca ainda que a ferramenta será uma grande aliada da educação, além de importante canal para que todos tenham acesso à informação de forma mais rápida e simples.

Mais segurança no Universitário e Maria Leite

Com o aumento dos índices de criminalidade na região leste da cidade, o vereador pedido por maior segurança nos bairros, informando que os índices de assaltos e roubos estão crescendo demasiadamente, e que era preciso intensificar a presença de policiais para combater as ações de marginais. Por isso mesmo, por meio de requerimento, Luciano solicitou ao comando do 6º Batalhão de Polícia Militar o aumento das rondas nos dois bairros.

Santa Casa

Luciano Costa solicitou um total de R$ 460 mil em emendas parlamentares para aplicar em benfeitorias na Santa Casa de Corumbá. Os pedidos foram feitos por meio de requerimentos em regime de urgência especial, e direcionados aos deputados Evander Vendramini, Capitão Contar, Barbosinha, Jamilson Name, Paulo Corrêa e Neno Razuk. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos demais pares da Casa de Leis. O edil explicou que decidiu enviar os pedidos aos deputados, pelo fato de que todos, na última eleição, foram bem votados na cidade, e por isso “devem ajudar o Município de alguma forma, encaminhando emendas para aplicarmos em melhorias no nosso hospital. É mais do que justo pela votação que eles tiveram na cidade”. Ao deputado Capitão Contar o valor de R$ 70 mil para aquisição de novas camas-leitos. R$ 50 mil ao deputado Barbosinha para reforma de alas de internação; R$ 40 mil para Jamilson Name para a mesma finalidade. Paulo Corrêa emenda de R$ 50 mil destinados à aquisição de mobiliários e R$ 50 mil para Neno Razuk visando aquisição de novas camas-leitos. “São cinco deputados que, nas últimas eleições, obtiveram boa votação em Corumbá. O Capitão Contar, por exemplo, teve 1.955 votos aqui; o Barbosinha, 959. Por isso estamos solicitando a eles, inclusão de recursos em suas emendas deste ano, para atender a Santa Casa”, explicou. Os outros três deputados receberam 783 votos (Razuk), 639 (Paulo Corrêa) e 468 (Jamilson Name). Luciano solicitou emenda parlamentar também do deputado corumbaense Evander Vendramini. O valor pedido foi de R$ 200 mil para aquisição de aparelhos de urgência e emergência da Santa Casa. “O Evander, desde a sua eleição, se colocou à disposição de nós, vereadores, no sentido de buscar melhorias para a nossa comunidade. É nosso parceiro, sua presença na Assembleia representou a retomada da nossa representatividade política no estado, e estamos confiantes no seu apoio não só para atender o hospital, mas também outras necessidades do Município”, enfatizou.

Ainda nesse primeiro semestre, o vereador entrou com um requerimento cobrando o governador Reinaldo Azambuja, e o secretário de Saúde Geraldo Rezende, cobrando aumento do repasse do Governo Estadual para a Santa Casa de Corumbá. “O Estado repassa um valor mensal de R$ 350 mil, baixo em comparação aos valores repassados para os hospitais de Três Lagoas, que é de R$ 900 mil, de Nova Andradina, R$ 890 mil. Queremos um valor maior para atender as necessidades do nosso hospital, melhorando o atendimento à nossa população, como também aos ladarenses e irmãos bolivianos que buscam atendimento no nossohospital”, cobrou, afirmando que, hoje, em Campo Grande, vai intensificar as ações visando o aumento do repasse, junto com os representantes pantaneiros na Capital.

Prestação de contas

Por outro lado, na mesma sessão, Luciano solicitou ao então presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá, Maurílio Vendramini Duran e o secretário de Saúde Rogério Leite, informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos repassados à instituição por parte da Prefeitura (R$ 950 mil). “O repasse foi autorizado pela Câmara no início do ano e a população precisa ser informada como o recurso foi aplicado. Por isso solicitou as informações para acompanharmos de perto, o bom uso da verba”, concluiu.

Municipalização dos serviços de água e esgoto

Luciano Costa mostrou-se contrário a renovação de concessão do serviço 98474 9925 de água e esgoto da Sanesul, e favorável a municipalização. Ele cobrou junto a direção da empresa, os demonstrativos contábeis referentes a arrecadação da empresa na cidade, nos últimos 24 meses, afim de saber qual é o volume exato de arrecadação que deixa de ser revertido aqui e aplicado em outras unidades. “Não é justo o povo continuar pagando, por mais trinta anos, a conta de outras cidades”, disse na época o vereador.

Cobrança as autoridades sobre o Rio Taquari

A ausência de Corumbá no encontro em Brasília, quando o governador Reinaldo Azambuja apresentou a proposta de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Taquari ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi duramente criticada pelo vereador Luciano Costa. O encontro aconteceu no mês de fevereiro e teve participação de 11 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), além do diretorpresidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Éboli, e dos deputados estaduais Eduardo Rocha e Coronel David. “Onze prefeitos participaram da reunião, juntamente com o deputado federal Beto Pereira, e do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. O que nos causa estranheza é a ausência do município mais afetado com esse desastre ambiental, que é Corumbá. “A maior parte da área afetada pelo desastre ambiental do Taquari, está dentro do município de Corumbá, nossas representantes têm que participar das decisões, inclusive no que se relaciona aos recursos que serão aplicados pelo Governo Federal, para recuperação da Bacia do Taquari”, ressaltou.

Progressão funcional de servidores

É a forma de atender aqueles funcionários que completaram tempo de serviço (quinquênio), entre os anos 2014 e 2019. O pedido foi em regime de urgência especial. “O servidor público também é nossa prioridade. A última progressão funcional, mudança de letra, ocorreu em 2014, por meio da Lei Complementar 173 de 13 de março de 2014”, comentou. A progressão, conforme o vereador, deve ser regulamentada mediante decreto. Ele lembra que a promoção vertical ocorrerá anualmente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, quando existir vaga disponível para movimentação à classe imediatamente, seguinte à ocupada.

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