Quem desobedecer o Toque de Recolher poderá ser enquadrado no artigo 268 do Código Penal, com detenção de um mês a um ano. (Divulgação PM)A partir desta segunda-feira, 30 de março, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM/MS) vai acompanhar de forma ostensiva o cumprimento do toque de recolher em Corumbá, medida estabelecida pelo Decreto 2.269 em função da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
“Pedimos à população que denuncie os locais e as pessoas que não estiverem cumprindo a determinação pelo 190”, solicitou o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Massilon de Oliveira.
De acordo com o comandante, quem for flagrado infringindo o período de recolhimento pode ser enquadro no artigo 268 do Código Penal. “Infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode cumprir detenção de um mês a um ano, além de multa”, esclareceu.
Parceria foi estabelecida em reunião entre a prefeitura e o comando da Polícia Militar em Corumbá. Foto: Divulgação PMCO prefeito Marcelo Iunes agradeceu a parceria do 6º BPM e voltou a pedir o apoio da população no trabalho de prevenção e combate ao novo Coronavírus. “Infelizmente algumas pessoas ainda não entenderam que as medidas tomadas até aqui são para proteger a nossa população. Não existe tratamento para essa doença, por isso a prevenção é o único remédio”.
O secretário municipal de Segurança Pública, Edson Panes de Oliveira Filho, o secretário municipal de Governo, Cássio Augusto da Costa Marques, o procurador-geral do Município, Alcindo Cardoso do Valle Júnior, o diretor-presidente da AGETRAT, Alexandre Vasconcelos, o subcomandante do 6º BPM, capitão Cleiton Douglas da Silva, participaram da reunião que estabeleceu a parceria da PM.
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