Entendimento do relator é seguido por seis ministros. (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares.
Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que os profissionais se dedicam exclusivamente a atividades pessoais durante o intervalo e não fazem atendimentos aos alunos ou outras tarefas.
Antes da decisão, o recreio deveria ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.
A partir de agora, no caso de uma eventual disputa judicial, o tempo à disposição deve ser comprovado em cada caso concreto.
Constitucionalidade
O STF julgou a constitucionalidade de decisões da justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio sempre faz parte da jornada de trabalho dos profissionais.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). A entidade questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a questão.
Discordância
A votação do caso foi iniciada na sessão de ontem (12), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, discordou do entendimento de que o período de recreio deve ser computado obrigatoriamente.
Na sessão de hoje, o Supremo finalizou o julgamento e o entendimento do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O presidente do STF, Edson Fachin, que tinha votado sobre a questão, foi o único vencido. Para ele, os intervalos devem ser computados como tempo à disposição das escolas.
Em março do ano passado, Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam do tema para aguardar o posicionamento final do STF sobre a questão. Com o fim do julgamento, os processos vão ser retomados e deverão seguir o novo entendimento da Corte.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Vizinha aciona os Bombeiros e idoso é encontrado sem vida em apartamento no centro
Moradora estranhou a ausência do vizinho e ligou para central 193
Sorteio definiu barraqueiros para área comercial do Jardim de Natal em Corumbá
Quermesse da APAE agora faz parte do Calendário Oficial de Eventos de Corumbá
Sexta-feira de calor e clima abafado com previsão de pancadas de chuva
Corumbá e Ladário têm mínima de 24°C e máxima de 40°C
Comunidade de Corumbá celebra missa em homenagem ao Padre Dídimo
Dojô de Corumbá conquista nove ouros e título inédito no Brasileiro de Judô
Bombeiros reforçam ações preventivas na Operação Alerta Vermelho
CNJ recebe nova denúncia por suposto favorecimento de desembargador à JBS
Notícia-crime protocolada por juiz aponta que desembargador teria interferido em execuções de ação coletiva trabalhista
22 de Setembro é escolhido como Dia do Contador Público em Corumbá
