Corumbá é um dos 32 municípios brasileiros beneficiados (Divulgação)A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (19) normas referentes a lojas francas em fronteiras terrestres. As regras complementam portaria de 2014 estabelecendo o exato alcance do que pode ser entendido como fronteira terrestre para autorizar o funcionamento dessas lojas.
Corumbá está entre as 32 cidades beneficiadas. O vereador Yussef Salla celebrou a notícia desta segunda-feira. Ele é autor da Lei Municipal 2.498/2015 que dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops como mecanismo de desenvolvimento local e regional.
“Isso será de enorme importância para aquecer a economia corumbaense, gerando renda e emprego para a população”, comemorou.
A instrução normativa estabelece que os “free shops” de fronteiras terrestres devem ser posicionados exclusivamente nas chamadas “cidades gêmeas” de cidade estrangeira na linha de fronteira com o país. Lojas nestas cidadespoderão “vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira”, diz o texto.
O estabelecimento das consideradas “cidades gêmeas” deverá constar em ato do Ministro de Estado da Fazenda. Em casos excepcionais, a instalação de depósito dessas lojas poderá ser instalada em área não contígua, desde que na mesma cidade.
Poderá instalar uma loja neste formato a pessoa física que cumpra alguns requisitos. Entre eles: cumprir requisitos de regularidade fiscal, não possuir pendências junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões de reais e dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários, próprios e de terceiros, devidos, extintos ou com pagamento suspenso, integrado aos sistemas corporativos da beneficiária, que atenda aos requisitos e especificações estabelecidos em ato normativo específico da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), o qual é detalhado em seu art, 32.
Quanto às compras nessas lojas, será necessária a apresentação de “documento hábil”, sendo ele o Passaporte na maioria dos casos, e, para cidadãos do Mercosul, aqueles equivalentes ao RG, listados no anexo da Decisão CMC nº 18, de 30 de junho de 2008.
Estabelece-se ainda o limite mensal de US$ 300,00, ou o equivalente em outras moedas, por viajante. Também há limite de quantidade para determinados itens: 2 litros de bebidas alcoólicas; 20 maços de cigarros; 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; e 250 gramas de fumo preparado para cachimbo. As compras realizadas em lojas francas deverão ser retiradas pelo próprio viajante e não é permitido adquirir bens nestas lojas com finalidade comercial. (Com informações do site http://www.infomoney.com.br/)
Deixe seu Comentário
Leia Também
Quarta-feira de sol com chances de pancadas de chuva a qualquer hora
Corumbá tem mínima de 24°C e máxima de 37°C
Corumbá tem sete Salas de Vacinação abertas nesta semana
Alexandre cobra do Executivo, publicação de leis que se tornaram tácitas
PM troca tiros com ladrão e recupera celular de vítima em Ladário
Justiça Federal em MS inicia concessão automática de benefício do INSS por incapacidade
Nova lista traz mais 12 marcas de azeite consideradas impróprias
Elinho busca informações sobre médico hematologista na Rede Pública de Saúde
Professores realizam aulão de redação para o Enem em Corumbá
Prefeitura de Corumbá terá ponto facultativo no dia 28 de outubro
