A Receita Federal iniciou nesta semana em Corumbá a Operação Comércio Legal em empresas transportadoras, com o objetivo de localizar mercadorias estrangeiras, sem comprovação da regular importação e o pagamento de impostos devidos. As ações contaram com o apoio de militares do Exército Brasileiro.
Investigação apontou que as mercadorias eram carregadas em São Paulo (SP) e tinham como destino pessoas físicas em Corumbá, sem nota fiscal, que ampara a comercialização.
Ao todo foram apreendidas cerca de 5 toneladas de mercadorias, dentre elas, bolsas, bonés, vestuários, acessórios para celulares, copos e garrafas térmicas com indícios de falsificação.
Nesses casos, os remetentes podem apresentar a documentação da prova regular de introdução dos produtos no país. Caso não o façam, serão autuados, dando início ao processo de perdimento da mercadoria, sem prejuízo da formalização de representações fiscais para fins penais a serem encaminhadas ao Ministério Público Federal.
A Receita destaca que a operação é fruto de investigações aprofundadas realizadas por meio de inteligência e acompanhamento de empresas que não possuem notas fiscais de entrada correspondentes, nem declarações de importação registradas.
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, a Receita Federal do Brasil atua no combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços. Com informações da Receita Federal.
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