As multas aplicadas podem chegar a R$ 5 mil. (Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), divulgou nesta quarta-feira (27.6), o resultado da fiscalização em lotéricas da Capital após o recebimento de denúncia na qual as mesmas estariam recusando prestar o serviço de abertura de contas.
Os fiscais constataram que nos locais não havia, por exemplo, a impressão de senhas de entrada e saída de forma eletrônica, como também a ausência de biombos, tapumes, ou estruturas similares que pudessem impedir a visualização de clientes conforme prevê a lei municipal 4.819/2010. As multas aplicadas podem chegar a R$ 5 mil.
“A lotérica é um posto de atendimento bancário e deve seguir as leis pertinentes ao seguimento, como tempo de espera e proteção ao consumidor. A lotérica não é apenas mais uma casa de jogos e, nesse sentido, precisa se adequar”, declarou o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, informando ainda que o órgão pretende realizar uma reunião com os representantes lotéricos para discutir o assunto e as adequações necessárias.
O Procon Estadual disponibiliza o número 151 e o Fale Conosco do site aos consumidores para informações e denúncias.
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